pedido medicamentos com antecipação de tutela

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria/RS.

Maria das Dores, brasileira, casada, empregada doméstica, portadora de RG nº 0000000, inscrita no CPF sob nº 11111, residente e domiciliada na rua Z, nº 3, apto. 7, nesta cidade, por seu procurador firmatário, que recebe intimações na Rua Erva Mate, nº 2, centro, nesta cidade, instrumento de mandato em anexo, respeitosamente, dirige-se a Vossa Excelência para propor

Ação de pedido medicamentos com antecipação de tutela contra

O estado do rio grande do sul, pessoa jurídica de direito público, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir:

1. Dos fatos

A demandante é portadora de Hepatite tipo C, conforme atestado por seu médico.
O tratamento da doença exige que a autora faça o uso dos seguintes medicamentos: PEGINTERFERON (180 mg) e RIBAVIRINA (250 mg), segundo se pode confirmar da prescrição médica anexa, pelo período e doze meses.
Não bastasse esse quadro, autora juntamente com o seu marido e seu quatro filhos possuem a renda de R$1.000,00, não sendo suficiente para custear seu tratamento, ficando visivelmente impossível de adquirir os medicamentos acima descritos.
De outro lado, observa-se que o custo mensal do medicamento PEGINTERFERON é de R$14.000,00 e do RIBAVIRINA é de R$10.000,00.
Total mensal de R$24.000,00.
Total Anual de R$288.000,00.

A autora procurou tratamento gratuito em postos de saúde, porém obteve a informação de que não disponibilizavam esse tipo de serviço.
Assim, não resta alternativa senão a intervenção judicial, com vistas a obrigar o Estado a custear os medicamentos supracitados, pois se torna visível a incapacidade financeira da demandante.

2. Do Direito

O direito a vida é garantia constitucional fundamental, elencada expressamente no caput do art. 5º da Constituição Federal. Além disso, a proteção à vida é o princípio fundamental que norteia o direito