Pedido de relaxamento de prisão em flagrante

514 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA-SP

TIAGO SOBRENOME, casado, auxiliar de finanças, domiciliado em .... e residente na Rua .... nº ...., portador da cédula de identidade nº e C.P.F nº, por seu advogado infra assinado, com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., requerer o

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor:

I- DOS FATOS

O REQUERENTE encontra-se preso no xadrez da Delegacia do .... Distrito Policial de ...., já que foi preso em por haver, supostamente, roubado um relógio da sua colega de classe, já qualificada nos autos do inquérito policial (cópia inclusa), na noite do dia 29 de fevereiro deste ano 2012 e por consequência sua conduta incorreria, em tese, nas sanções previstas no Art.157 do Código Penal Brasileiro.

Ressalta-se que o REQUERENTE é pessoa idônea, possui residência fixa na cidade de Sorocaba-SP há mais de 20 anos, tem emprego habitual como auxiliar de finanças na empresa Feijão Amigo Ltda, sito à Av.Industrial, nesta cidade (CTPS e Declaração Patronal em anexo), nunca tendo sido denunciado em qualquer ação penal - sendo PRIMÁRIO sob a ótica de antecedentes criminais (certidão negativa do distribuidor das varas criminais em anexo) - ou indiciado em inquérito policial, conforme certidão expedida pela Polícia Civil do .... juntada às fls. .... dos autos do incluso inquérito policial.
Cumpre salientar, ainda, que além da sua idoneidade e de possuir residência e emprego fixos, o REQUERENTE é arrimo de família vez que é casado, pai de dois filhos e sua esposa não trabalha. II – DO DIREITO
Excelência, resta claro e comprovado que não foram cumpridos os requisitos previstos nos parágrafos §§ 1º e 2º do Art.306 do Código Penal, pois a prisão do REQUERENTE ocorreu

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