Pedagogia

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Estrutura do Sistema de Ensino e suas incumbências nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Do ponto de vista da entidade administrativa, o sistema educacional pode ser classificado em: federal, estadual, municipal, particular. A educação no Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) deve ser gerida e organizadaseparadamente por cada nível de governo. O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de recursos financeiros.
Desde 1971, a estrutura do ensino no Brasil vem passando por diversastransformações até a chegada da atual estrutura do sistema de ensino, que se deu em 1996, assim o ensino que compreendia quatro niveis basicos, sendo obrigatorio até a escola primaria, passa-se a partir de 1996 com as modificações implantadas após a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, á ser dividido em Educação Básica e a Educação Superior. Assim no artigo 17 e 19 da LDB édefinido:
Sistemas de ensino dos estados: instituições de ensino mantidas pelo poder público estadual; instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos estaduais de educação. (Art. 17)
Sistemas de ensino do Distrito Federal-DF: instituições de ensino mantidas pelo poder público do DF; as; instituições de ensino fundamental, médio e de educaçãoinfantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. (Art. 17)
Sistemas de ensino dos municípios: instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal; instituições de educação infantis criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação. (Art. 19 da LDB/96)

De forma detalhada a Educação Básica, compreende educação infantile ensino fundamental e o ensino médio. Onde é tarefa e responsabilidade dos municipios garantirem o acesso e a permanencia no sistema de ensino de todos sujeitos, principalmente daqueles que são sistematicamente excluídos, como a população de baixa renda, a população da zona rural, as crianças trabalhadoras e as crianças de rua, bem como com os jovens e os adultos não-alfabetizados. Casomunicípios não tiverem condições de custear financeiramente esta modalidade contam com ajuda da União, visto que a União destina 18%, da sua arrecadação para educação, enquanto Estados e Municípios devem usar 25% de sua receita na manutenção e no desenvolvimento do ensino. A Educação Infantil deve ser oferecida em creches, para crianças até 03 anos de idade e nas pré-escolas para crianças de quatro acinco anos de idade. (De acordo com a mudança do período de nove anos.). Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
No ensino médio é de responsabilidade do Estado, podendo o município optar por partilhar esta etapa do ensino, assim na esfera estadual, os Estados têm função organizar suas instituiçõeseducacionais, fiscalizá-las, supervisioná-las, bem como todas as instituições educacionais de ensino médio, também por colaborar com os municípios na realização do ensino fundamental, assegurando-o e posteriormente realizar o ensino médio, também responsável pela a realização do plano estadual de educação em consonância com o nacional, compreendendo o período de 3 anos, de 15 a 17 anos
Enquanto quea União possui o papel de organizadorada política educacional tendo uma função normativa, redistribuidora e supletiva. Responsável por organizar e manter as universidades federais, tendo também a incumbência de elaborar O Plano Nacional de Educação (PNE), que traçam diretrizes e metas para a Educação no Brasil e tem prazo de até dez anos para que todas elas sejam cumpridas, bem como prestar...
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