PEC DOMESTICA

SUMÁRIO

Sumário
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 12
4 REFERENCIAS 13

1 INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como finalidade mostrar os impactos que a PEC das Empregadas Domesticas teve sobre a categoria. Alguns meses se passaram, mas ainda vivemos dias de incertezas e que por este motivo ainda dificulta a relação entre empregadas domesticas e empregadores.
Outra questão em destaque é o fato da expectativa de vida do brasileiro ter aumentado significativamente e por este motivo a quantidade de idosos também. Com essa mudança, vemos a possibilidade de empregos crescerem nesta área. Muitas famílias ao invés de manter seus entes em suas residências sob seus cuidados preferem coloca-los em clinicas especializadas ou até mesmo contratar uma pessoa habilitada para tais cuidados. Por isso a oferta de emprego nesta área se torna cada vez maior.
Mas para se ter uma clinica especializada em idoso, é necessário seguir alguns critérios que também será apresentado neste trabalho, assim como oficializar um contrato entre empregador e empregada domestica, levando em conta a nova lei.
2 DESENVOLVIMENTO
A PEC DAS DOMESTICAS E SEU IMPACTO SOCIAL
O último dia 2 de abril foi considerado histórico para a legislação trabalhista brasileira. A data marca a aprovação da Emenda Constitucional nº 72 - a chamada PEC das Domésticas — que propõe direitos iguais de empregados domésticos aos dos demais trabalhadores.
No entanto, 150 dias após a promulgação da emenda pelo Congresso, poucos direitos foram assegurados, já que e nova lei ainda precisa ser regulamentada, o que tem gerado um cenário de incerteza entre empregadores e empregados. De abril para cá, apenas a regulação da jornada de trabalho de 44 horas semanais e 8 horas diárias alterou o cotidiano dos domésticos. Ainda faltam