pec das domesticas

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
2º SEMESTRE (INDIVIDUAL)

Linhares
2013
anna claudia de souza almeida

O CONTRATO DE TRABALHO E ALEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
2º SEMESTRE (INDIVIDUAL)

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contabeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a Atividade Interdisciplinar do 2º Semestre.

Professores: Adriane Loper Janaína Vargas Testa Marcelo Viegas Rodrigo Trigueiro Valdeci Araújo Vania de A. S. Machado

Linhares
2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................. 4
2. DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE.......................................................... 5
3. CONCLUSÃO.................................................................................................. 9
REFERÊNCIAS.............................................................................................. 10

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo informar a respeito de vários assuntos, tais como a formalidades legais e exigências na abertura de clinicas de repouso.
Os pontos positivos e negativos e o impacto causado pela PEC, e as formalidades para elaboração do contrato de trabalho antes e depois da PEC, pois antes da emenda constitucional os horários eram acordados entre empregados e empregador.

2. DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE

Para abertura de uma empresa com atividade de clinica de repouso é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:
Registro na Junta Comercial; Registro na Secretaria da Receita Federal; Registro na Prefeitura do Município para obter o alvará de funcionamento; Registro no INSS; Registro no Sindicato Patronal e cadastramento junto a Caixa Econômica Federal no