pec das domesticas
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SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... DESENVOLVIMENTO .........................................................................................................FORMALIDADES, EXIGENCIAS LEGAIS E ORGÃOS PUBLICOS COMPETENTES
IMPACTO CAUSADO, PONTOS POSITI......................................................................................................................
CLINICA DE REPOUSO ........................................................................................................
VOS E NEGATIVOS DA PEC...........................
CONTRATO DE TRABALHADOR DOMESTICO (a).......................................................
CONCLUSÃO..........................................................................................................................
REFERENCIAS........................................................................................................................
INTRODUÇÃO
A realização do presente trabalho tem como ponto chave a discussão dos tramites legais os quais deverão ser considerados para se dar inicio a um negocio especializado na assistência de idosos. Analisando também a PEC, destacando também a sua influencia (, positiva e negativa ) afim de constatar as mudanças por ela provocada e no que se refere a formalização do contrato de trabalho antes e depois da PEC.
FORMALIDADES, EXIGENCIAS LEGAIS E ORGÃOS PUBLICOS COMPETENTES.
- Registro na Junta Comercial;
- Registro na Receita Federal;
- Alvará municipal
- Alvara da vigilância sanitária ( renovado anualmente )
- registro no INSS
- Registro no sindicato patronal
Em uma clinica de repouso os idosos necessitam de cuidados especiais como:
- Pisos, antiderrapante
-Alças de apoio nos banheiros
-Atendimento clínico 24 horas
Deve conter instalações para o conforto dos pacientes e uma equipe de médicos especializados que devera