Pec 33

Uma análise-síntese sobre a PEC 33/2011: a busca da harmonia e independência entre os Poderes Legislativo e Judiciário

RESUMO
A presente análise busca ponderar e apresentar uma síntese à tese e antítese, vistas na grande mídia, entre os Órgãos máximos dos Poderes Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, e Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal. Far-se-á uma crítica sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles, analisando, brevemente, seus principais tópicos e efeitos, sem nenhum radicalismo, no Estado Democrático de Direito que estamos vivendo. Teremos como base fundamental, para o presente trabalho, a Constituição Federal de 1988 e os princípios atuais que a regem.

Palavras-chave: PEC 33/2011, Congresso Nacional, STF.

AN ANALYSIS-SYNTHESIS OF THE PEC 33/2011: THE SEARCH AND INDEPENDENCE OF HARMONY BETWEEN THE LEGISLATIVE AND JUDICIAL POWERS

ABSTRACT

This analysis seeks to examine and present a synthesis of thesis and antithesis, seen in the mainstream media, among Organs maximum of the Legislative, represented by the National Congress, and Judiciary, in the Supreme Court. Far will be a review on the Proposed Constitutional Amendment No. 33/2011, authored by Mr Nazareno Fonteles, analyzing, briefly, its main topics and purposes, no radical, Democratic State in which we are living. We as a fundamental basis for the present work, the Federal Constitution of 1988 and the current principles governing it.

Keywords: PCA No.33/2011, National Congress, Supreme Court.

1 INTRODUÇÃO Tirar-se-á o máximo de formalização deste trabalho, sem se esquecer da técnica necessária, para levar ao conhecimento e fácil compreensão dos que leem este artigo uma síntese sobre a atual situação dialética entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, “ocasionada pela Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011”. Observa-se, diariamente, na grande mídia, a divulgação de uma situação