Pec 33

1°) Quem pode ser parte em um processo?
As partes em um processo são definidas como o autor, aquele que exercitou o direito constitucional de ação, pleiteando uma determinada providência, e o réu, contra qual a ação foi movida. Deste modo, qualquer um que possua personalidade jurídica, e, por conseguinte, capacidade de direito, pode ser parte, tanto pessoas físicas (pelo nascimento com vida), bem como jurídicas (por meio do registro).

2°) Menor pode ser parte em um processo?
A capacidade de ser parte não implica necessariamente na capacidade de estar em juízo, esta ultima é atribuída àqueles que possuem capacidade de fato ou de exercício, ou seja, aqueles que têm a capacidade para praticar e suportar eficazmente os atos processuais, os absolutamente capazes. Desta maneira, o menor pode ser parte de um processo, contudo, é necessário alguém que atue como seu representante, quando absolutamente incapaz,caso, o menor seja relativamente incapaz, este deve ser assistido. Em uma ação de investigação de paternidade, por exemplo, a parte (o autor) do processo é o filho, que pretende reconhecer a filiação, e a mãe atua apenas como sua representante.

3°) Lei dos alimentos gravídicos:
Alimentos gravídicos são definidos como os valores devidos pelo futuro pai à gestante durante a gravidez, da concepção até o parto, e que se destinam a cobrir as despesas adicionais que normalmente ocorrem durante a gestação e que são dela diretamente decorrentes, sendo positivados na Lei 11.804/2008. A parte autora dos alimentos gravídicos é a mãe, após o nascimento do feto, estes, os alimentos gravídicos, serão convertidos em pensão alimentícia em favor do