PDDE

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
JANE KELLY TORRES
MARIA APARECIDA TORRES
LISIANE BRAZ DO NASCIMENTO
A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
JALO NUNES
PALMEIRA DOS ÍNDIOS
2014
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
JANE KELLY TORRES
MARIA APARECIDA TORRES
Programa Dinheiro Direto na Escola–PDDE uma política pública educacional
Trabalho final de conclusão de curso PDDE no âmbito do Programa Formação pela Escola
JALO NUNES
PALMEIRA DOS ÍNDIOS
2014
SUMÁRIO
Resumo..............................................................................................................04
Introdução..........................................................................................................05
Desenvolvimento...............................................................................................06
Conclusão..........................................................................................................07
Referencias........................................................................................................08
RESUMO
A política de descentralização dos recursos da educação, que propiciou às escolas o recebimento, a gestão e a fiscalização de recursos públicos, teve início em 1995, com o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental(PMDE).A partir da Medida Provisória (MP) nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998, o PMDE passou a ser denominado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE. Em 2009, com a publicação da MP nº 455, de 28 de janeiro, e posteriormente da Lei n° 11.497, de 16 de junho, o Programa passou a atender também o Ensino Médio e a Educação Infantil, visto que, até o exercício de 2008, atendia apenas o ensino fundamental. As mudanças nãopararam por aí. Com a edição da Lei n° 12.695, de 25 de julho de 2012, o PDDE ampliou seu raio de atuação. Além das unidades escolares, o programa passou a atender, também, pólospresenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil que ofertam programas de