Pdde escola

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APRESENTAÇÃO

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) comprova que a autonomia gerencial das escolas, com a participação da sociedade, pode contribuir, e muito, para a melhoria da qualidade da educação que é oferecida aos alunos do ensino fundamental público, nas modalidades regular, especial e indígena, bem como aos educandos de escolas privadas filantrópicas de educação especial.Pequenos investimentos ou reparos, tanto na infra-estrutura física quanto no aspecto pedagógico, podem ser rapidamente implementados graças aos recursos que são repassados às Unidades Executoras das instituições de ensino.
A participação da comunidade escolar tem sido cada vez maior. Isso garante a utilização dos recursos em ações que proporcionem uma melhor convivência entre alunos, pais, professorese diretores, sempre buscando melhorias na escola que tragam benefícios coletivos.

O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
O que é o PDDE?

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é um programa federal implantado, em 1995, pelo Ministério da Educação (MEC) e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Consiste na transferência de recursos financeiros, em uma únicaparcela anual, em favor das escolas públicas do ensino fundamental e das escolas privadas de educação especial
Qual a finalidade do programa?

O PDDE tem por finalidade prover as escolas e CMEIs com recursos financeiros destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção e de pequenos investimentos, de forma a contribuir, supletivamente, para a melhoria da infra-estrutura física epedagógica das instituições de ensino.
Com esta iniciativa, procura-se assegurar as condições indispensáveis ao seu bom funcionamento e reforçar a participação social, a autogestão escolar, o controle e o acompanhamento do emprego dos recursos públicos voltados à educação básica.
Os recursos são liberados nas categorias econômicas de custeio ou de capital, ou em ambas as categorias, a depender donúmero de alunos das escolas e cmeis beneficiados, e devem ser empregados nas seguintes finalidades:

• aquisição de material permanente, quando forem repassados recursos de capital;
• manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar;
• aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola;
• avaliação de aprendizagem;
• implementação de projeto pedagógico;e no• desenvolvimento de atividades educacionais.

Os recursos do PDDE poderão ser utilizados para custear despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das unidades executoras, bem como as relativas a recomposições de seus membros, devendo tais desembolsos ser registrados nas correspondentes prestações de contas.
A quem se destina os recursos?Às escolas públicas do ensino fundamental – nas modalidades regular, especial e indígena – das redes distrital, estaduais e municipais e às escolas privadas de educação especial, mantidas por entidades sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público, cadastradas no censoescolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC) no ano anterior ao do atendimento.
Como são feitos os repasses?

Os recursos financeiros são destinados às escolas e cmeis, sem a necessidade de convênio, mediante crédito dos recursos na conta bancária da unidade executora. Estaconta bancária é aberta pelo FNDE, especificamente para este fim, conforme opção feita pela unidade executora registrada no Anexo I – A (PDDEweb).
O que é Unidade Executora?

Entidade ou instituição responsável pela formalização dos processos de adesão e habilitação e pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos transferidos pelo FNDE, para o atendimento das escolas e cmeis...
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