Pcmso

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PCMSO - NR 7

NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO

O PCMSO estabelece o controle de saúde físico e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de função e de retorno ao trabalho, estabelecendo ainda a obrigatoriedade de um exame médico periódico. As empresas com até 25 empregados, nãoestão obrigadas a manter um médico coordenador do PCMSO, estando ainda desobrigadas de elaborar o relatório anual. Como está obrigada à realização dos exames médicos acima mencionados, a obrigação poderá ser cumprida mediante convênio com empresas credenciadas em medicina do trabalho.

DO OBJETO

Esta Norma Regulamentadora estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte detodos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com o objetivo de preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Caberá a empresa contratante, informar a empresa contratada, os riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendoprestados.

DAS DIRETRIZES

O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.Deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico.
Deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dostrabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.

DAS RESPONSABILIDADES

Compete ao empregador:
a) Garantir a elaboração efetiva do PCMSO; b) Custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; c) Indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, da empresa, um coordenadorresponsável pela execução do PCMSO; d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO; e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador asempresas do grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4, com até 25 empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4, com até 10 empregados .
As empresas com mais de 25 empregados e até 50 empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro I da NR-4, poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador em decorrência de negociação coletiva.
Asempresas com mais de 10 empregados e com até 20 empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro I da NR-4, poderão estar desobrigadas de indicar médico do trabalho coordenador em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.
Por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base no parecer técnicoconclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, as empresas poderão ter a obrigatoriedade de indicação de médico coordenador, quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.
Compete ao médico coordenador:

a) realizar os exames admissional, periódico, de retomo ao trabalho, de mudança de função e demissional, ouencarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem come com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinada;b) encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR, profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e...
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