Pcmso

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REPRODUÇÃO PROIBIDA
3-1
SUGESTÃO 5
ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO PCMSO
APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA
1. A ANAMT apresenta as sugestões para elaboração e desenvolvimento do
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – com objetivo
de auxiliar o médico do trabalho a desenvolver suas atividades do dia-a-dia com
padrão tecnicamente correto, ético com o trabalhador e com oempregador,
preventivo em relação ao desgaste profissional decorrente de posturas e ações
inadequadas que possam gerar responsabilidade civil e criminal solidária.
2. O PCMSO tem por objetivos a promoção e a preservação da saúde do
trabalhador, devendo ser a tradução da Medicina do Trabalho no seu amplo
campo de atuação, com foco maior na promoção da saúde e contemplando a
prevenção em todos osníveis.
3. Para atingir os objetivos do programa deve o médico do trabalho considerar e
desenvolver as seguintes ações:
· O conhecimento das condições de trabalho, incluídos os processos e
ambientes, para identificar os riscos e as exigências físicas e psíquicas das
atividades dos trabalhadores.
· A educação e a capacitação dos trabalhadores para conhecer e lidar com os
fatores de risco àsaúde existentes no processo e ambiente de trabalho, de
modo a colaborar ativamente no seu controle ou eliminação e trabalhar
preservando a saúde.
SCMA – ANAMT / 03 – Versão 1.00
REPRODUÇÃO PROIBIDA
3-2
· A recomendação ao empregador para ações de prevenção de natureza
técnica e/ou administrativa, eliminando ou reduzindo a probabilidade de
adoecimento pelo trabalho.
· Os exames médicosocupacionais que, no contexto da prevenção, constituem
as etapas de verificação das condições de saúde para o trabalho e da
preservação da saúde pelo desenvolvimento do trabalho no dia-a-dia.
· O médico do trabalho deve conhecer e propor medidas relativas aos aspectos
biológicos, ambientais, ao estilo de vida dos indivíduos e da coletividade sob
seus cuidados e também quanto ao acesso aosserviços de assistência à
saúde, especialmente nas situações de emergência.
· O desenvolvimento de programas e treinamentos dos trabalhadores nas
questões de saúde coletiva, meio ambiente e qualidade de vida.
Deste modo, incentiva-se o médico do trabalho para um olhar amplo sobre a saúde
do trabalhador, para uma visão holística da saúde, atendendo as necessidades do
trabalhador, da empresa (quenecessita dos trabalhadores saudáveis pelas questões
de produtividade, qualidade e competitividade) e da sociedade. O médico passa,
assim, a apresentar-se como pilar importante nas soluções em saúde na empresa,
agregando valor à sua atuação.
Qualquer atividade de trabalho, por mais simples que pareça, pode, em
circunstâncias específicas, comprometer a saúde de quem a executa e até de
terceiros.Desse modo, um PCMSO não focado na prevenção, além de insuficiente e
não ético, pode deixar o médico do trabalho vulnerável em relação à
responsabilidade civil e criminal solidária em situações de doença relacionada ao
trabalho em que se evidenciar culpa do empregador.
O PCMSO bem desenvolvido e com base na promoção da saúde e prevenção das
doenças apresenta ganhos para:
· O trabalhador,que tem a saúde preservada no trabalho, como um direito e,
não, como favor.
SCMA – ANAMT / 03 – Versão 1.00
SUGESTÃO 3: ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PCMSO
REPRODUÇÃO PROIBIDA
3-3
· O empregador, que tem no seu quadro de empregados o trabalhador não
adoecido e não fatigado, um dos fatores de satisfação com o trabalho,
favorecendo a motivação e conseqüentemente a produtividade ecompetitividad. O PCMSO pode ser a sua defesa jurídica se questionado em
sua responsabilidade civil/criminal por doença relacionada ao trabalho.
· O médico do trabalho, que desenvolve a sua atividade em padrões técnicos e
éticos corretos e se preserva do desgaste profissional em situações de
questionamento da responsabilidade civil, criminal e quanto à qualidade de
seu trabalho.
· A família do...
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