Pcmso

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PCMSO


Objetivo principal:

O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional -PCMSO - prioriza o atendimento dos interesses a saúde dos trabalhadores vinculados à Empresa, diante dos riscos ambientais levantados pelo PPRA a que se submetem, quando em atividade laborativa, a eles direta ou indiretamente expostos, com o objetivo de promoção e, preservação da saúde de seus trabalhadores.- A saúde é um bem inalienável de cada trabalhador;

- A Empresa entende que a cada tipo de trabalho, existe um risco dele decorrente;

- A Empresa possui pleno conhecimento dos riscos existentes nas suas várias unidades e nos diferentes setores de cada uma delas.

- A Empresa ao determinar a execução de uma atividade, tem a responsabilidade de oferecer a respectiva segurança a cadatarefa dela decorrente;

- Os meios de Proteção da saúde de cada trabalhador são prioridades para a Empresa, como forma de desenvolvimento e aperfeiçoamento da produção.

- A Empresa entende que os trabalhadores devem conhecer os riscos a que se submetem e os meios de proteção a eles oferecidos;

- O Alcance deste Programa deverá ultrapassar os limites do interesse exclusivo da saúde decada trabalhador, mas vai viabilizar a implantação de um padrão e da manutenção da saúde dos seus familiares;

- Além do Serviço Médico, participam da implantação e do desenvolvimento deste PCMSO, a Gerência de Recursos Humanos e a Gerência de Produção.

Fazem parte do PCMSO, os seguintes itens:
1. Levantamento dos riscos ambientais da Empresa;
2. Exames médicos dos empregados;
3. Examescomplementares;
4. Programa de conservação auditiva;
5. Controle de Lesões pôr Esforços Repetitivos;
6. Programa de prevenção de Acidente de Trabalho;
7. Programa de controle sanitário de abastecimento e de efluentes;


Levantamento de riscos ambientais

- Periodicamente, a Empresa fará um levantamento de todos os riscos ambientais que exponham os trabalhadores, o meio e os recursos naturais,com vistas ao seu reconhecimento e adequado controle ou proteção contra potenciais agressões.

Consideram-se riscos ambientais, as presenças químicas, físicas, biológicas ou aquelas elencadas pelo entendimento dos trabalhadores e da CIPA, na elaboração do Mapa de Riscos.
* Qual a fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência da NR-07?

A NR-07 - PCMSOtem sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, através dos artigos 168 e 169 da CLT.

Art. 168 - “Será obrigatório exame médico, pôr conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho”:
I- na admissão;
II- na demissão;
III-periodicamente.
1º O Ministério do Trabalho baixaráinstruções relativas aos casos em que serão exigíveis exames:

a) pôr ocasião da demissão;

b) complementares.


2º Outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer.


3º O Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo deexposição, a periodicidade dos exames médicos.


4º O empregador manterá, no estabelecimento, material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco de atividade.


5º O resultado dos exames médicos, inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos de ética medica.

Art. 169 - “Será obrigatória a notificação das doençasprofissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho”.

Em que consiste o PCMSO?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é parte integrante do conjunto amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o...
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