Pcmso fazenda barro vermelho

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1) INTRODUÇÃO


Este documento consiste na elaboração do programa de controle de saúde
ocupacional – PCMSO da Empresa Fazenda Barro Vermelho.


2) EMBASAMENTO LEGAL


CLT: Título ll, CAPÍTULO V, ARTIGOS 168 e 169.

LEI: 7.855 de 24 de Outubro de 1969.
6.514 de 22 de Dezembro de 1977.

PORTARIA: 3.214 de 08 de JULHO de 1978, Art. 2°.

RESOLUÇÃO: 1.246de 08 de Janeiro de 1978, do C.F.M.

DECRETO: 611 de 21 de julho de 1992, Previdência Social, Capítulo III,
Seção II à IV, Artigo 139 a 143.

PORTARIA INTERMINISTERIAL: 01 de Abril de 1993 – Ministérios:
Trabalho, Saúde, Previdência Social,
Secretaria eAdministração Federal.

PORTARIA S.S.P: 12 e 13 de outubro de 1994.

PORTARIA: 24 e 29 de Dezembro de 1994, Secretaria de Segurança do
Trabalho.

NORMA REGULAMENTADORA: NR-07





















3) OBJETIVO DO PCMSO
Promover e preservar a saúde do conjunto dos trabalhadores da
empresa, conforme estabelece NR-7 da portaria nº 3214/78.




DIRETRIZESBÁSICAS


PRIMEIRA: O presente PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores e tem um caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precose dos agravos à saúde relacionados ao trabalho: o PCMSO é planejado e implantado com base no PPRA (Programa de prevenção de riscos ambientais – NR9) e nas demais normas regulamentadoras, além deoutros programas relacionado com a prevenção e saúde dos trabalhadores.

SEGUNDA: Os dados obtidos na avaliação da saúde dos trabalhadores serão registrados em prontuário clínico individual sob responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO ou do médico encarregado do exame; o prontuário médico deverá ser arquivado por pelo menos 20 anos, mesmo após o desligamento do trabalhador, outransferidos para o médico coordenador substituto.

TERCEIRA: As ações de saúde executadas durante o ano serão objetivo de relatório anual que descriminará, por setores da empresa, o numero e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clinicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o próximo ano;

QUARTA: O relatório anual doPCMSO será apresentado e discutido na comissão interna de prevenção de acidentes-CIPA, quando existente na empresa, e ficará arquivado à disposição da fiscalização do trabalho.
























4) METAS


PRIMEIRA: Estabelecimento de diretrizes para rotinas de exames clínicos ocupacionais e de protocolos de exames complementares adequados aos dados obtidos dasavaliações dos locais de trabalho, posto por posto de trabalho, com vista ao rastreamento diagnóstico dos trabalhadores expostos a eventuais riscos ambientais existentes;

SEGUNDA: Identificar os eventuais agravos à saúde dos trabalhadores decorrentes dos fatores de riscos ambientais e dos fatores humanos que os agravam inclusive os decorrentes da organização do trabalho;

TERCEIRA:Estabelecer parâmetros objetivos para as avaliações médicas com perfis clínicos e complementares para controles de exposição aos eventuais riscos, especialmente os químicos, físicos, biológicos e ergonômicos;

QUARTA: Estabelecer a periodicidade dos exames clínicos ocupacionais, bem como dos exames complementares a serem efetuados em cada posto de trabalho;

QUINTA: Oferecer subsídios e orientações àCIPA nas atividades educativas e preventivas, para participação mais eficaz na prevenção da integridade e saúde do trabalhador.

































5) PRIORIDADES


PRIMEIRA: Estabelecer parâmetros mínimos de características físicas desejáveis para o trabalhador destinado a cada função, no exame médico ocupacional admissional com base no real...
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