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Centro Universitário de Brasília
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais

SARA KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR

Brasília
2010

SARA KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR

Monografia apresentada como requisito à
obtenção do título de bacharel em Direito da
Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências
Sociais – FAJS –do Centro Universitário de
Brasília – UniCEUB.
Orientador: Prof. Luciano Medeiros

Brasília
2010

Centro Universitário de Brasília
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais

SARA KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR

Monografia aprovada em ____/____/____ para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Banca Examinadora:____________________________
Nome do (a) examinador (a)

____________________________
Nome do (a) examinador (a)

___________________________
Nome do (a) examinador (a)

Dedico o presente trabalho aos meus pais, aos
meus irmãos, à minha avó paterna e ao meu
namorado, que tanto me ajudaram e me deram
apoio para a conclusão deste trabalho
acadêmico.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, aos meusfamiliares, ao meu
namorado e ao meu professor orientador, pela
atenção e dedicação na preparação desta
monografia, tendo em vista que o apoio e a
ajuda de todos eles foram imprescindíveis
para o presente trabalho.

RESUMO
Esta monografia é um estudo sobre o direito de família, em especial no que se refere
à importância do Estado nas relações familiares, bem como seus limites deinterferências e
seu direito diante do poder familiar dos pais. Serão apresentados os princípios
fundamentais da criança e do adolescente e o objetivo principal deste trabalho consiste em
verificar quais as formas e os limites de intervenção do Estado no âmbito familiar.
Primeiramente, o poder familiar será analisado sob a ótica de sua evolução histórica. Em
seguida, serão abordados os direitose os princípios constitucionais relacionados às crianças
e aos adolescentes. A seguir, serão apontadas modalidades de intervenção do Estado no
seio familiar, bem como analisadas as leis específicas e aplicáveis aos casos de
intervenção. Por último, será apresentado o estudo de caso do “Toque de Recolher”. Ao se
fazer uma correlação de todos os temas abordados, ao final ficarádemonstrado que o
Estado intervém diretamente no poder familiar, porém limitado por lei.
Palavras-chave: poder familiar, melhor interesse da criança e do adolescente, intervenção do
Estado no poder familiar, relações parentais.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................. ............................. .8
1. DO PÁTRIO PODER AO PODERFAMILIAR .......................................... .. 11
1.1. Aspectos históricos ................... ............................................................................... ...11
1.1.1. Na Idade Antiga ...............................................................................................12
1.1.2. Na Idade Média...............................................................................................14
1.1.3. Na Idade Moderna ...........................................................................................15
1.1.4. Na Idade Contemporânea ................................................................................16
1.1.4.1. O Código Civil Brasileiro de 1916..................................................16
1.1.4.2. O Estatuto daCriança e do Adolescente – ECA ..........................20
1.2. Direitos e Princípios Fundamentais das Crianças e dos Adolescentes .....................22
1.2.1 Dos Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal e no Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA........................................................................................ 23
1.2.1.1 Direito à vida e à...
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