Pat pnae

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Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

O que é o programa:
O Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - PNAE é um programa suplementar a educação, como diz a Constituição Federal que objetiva fornecer alimentação escolar para os alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Um dos seus pilares é a universalidade no atendimento e a ampliaçãodo atendimento, em 2009, para o ensino médio e o EJA, reforçou este principio do Programa.

Objetivo:
O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suasnecessidades nutricionais durante o período letivo.

Data de início: 31/03/1955
Instrumento legal que o instituiu: Constituição Federal, arts 205 e 208; Portaria Interministerial MEC/MS nº 1010, de 08 de maio de 2006; Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009., LEI Nº 11.947

Participação e controle social:
O PNAE é executado por meio de transferência automática de recursos federais aos estados,municípios, Distrito Federal e escolas federais, sem a necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato, mediante deposito em conta-corrente específica. Nesta forma de gestão descentralizada dos recursos federais, a participação e o controle social se dão, principalmente, por meio do Conselho de Alimentação Escolar. Periodicamente, são realizados os Encontros Nacionais do PNAE, espaço dedebate para aprimoramento e avaliação da gestão do Programa, tendo com participantes, entre outros, os conselheiros da alimentação escolar. Por meio da atuação do CAE, é possível exercer um controle do PNAE. Exemplo são seus pareceres sobre fatos denunciados que levam a fiscalização dos recursos.

Por que foi criado:
A necessidade de ampliar a alimentação escolar que atendesse a Lei Orgânica deSegurança Alimentar e Nutricional – LOSAN e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional; e as alterações na Constituição Federal ampliando o atendimento para a rede de ensino básico.

Descrição dos resultados alcançados:
Universalização do fornecimento da alimentação escolar para toda educação básica, ampliando o atendimento para o ensino médio, educação de jovens e adultos e educação integral.O reajuste do valor per capita/dia foi de 131% entre 2003 e 2010.
Programas e Projetos - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae é um programa de assistência financeira suplementar com vistas a garantir no mínimo uma refeição diária aos alunos beneficiários. A criação do Pnae ocorreu em 1.983. Contudo, a origem do mesmo remonta à 1.954,com a Campanha da Merenda Escolar, no governo de Getúlio Vargas.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar representa a maior e mais abrangente experiência em programas de alimentação e nutrição na América do Sul. A clientela atendida atualmente no país, ultrapassa 37 milhões de alunos, com um investimento superior a 1,025 bilhão de reais ao ano.

O gerenciamento do programa é bastantecomplexo em virtude de estarem envolvidos diretamente no processo, União, Estados, Municípios, Conselhos e estabelecimentos de ensino. No entanto, o compromisso de gerenciar este recurso de forma transparente e eficaz deve ser uma constante, uma vez que o programa apresenta grande impacto social.

1. OBJETIVO PRINCIPAL DO PNAE
Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos beneficiários,através da oferta de no mínimo uma refeição diária, visando atender os requisitos nutricionais referentes ao período em que este se encontra na escola.

2. OBJETIVOS SECUNDÁRIOS DO PNAE
• Melhorar as condições fisiológicas do aluno, de forma a contribuir para a melhoria do desempenho escolar;
• Promover a educação nutricional no âmbito da escola, de forma a reforçar a aquisição de...
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