Parte juridica

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ESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DA BELEZA
Carlos Alexandre Moraes1
, Lilian Rosana dos Santos Moraes2
RESUMO: Nas últimas décadas, as mulheres alcançaram grande importância social e econômica, situação
que acabou por exigir reconhecimento jurídico mais aprofundado em torno de sua paridade de direitos e
obrigações com os homens, seja na seara familiar, seja na proteção ao trabalhoou a sua participação na
vida do país como um todo, Portanto, a pesquisa ora exposta se destinou a expor os principais fatores
envolvidos no reconhecimento da igualdade entre os sexos no Direito Constitucional e de Família vigente no
Brasil, destacando sua relação com os direitos da personalidade, e demonstrando a importância de sua
proteção pelo Poder Judiciário. A análise propostaincluiu avaliação dos papéis exercidos por cada um dos
gêneros no país, e como sua respectiva importância é reconhecida nas normas constitucionais e civis, estas
especificadas nas áreas da personalidade e da família, acompanhando-se sua evolução a partir da
promulgação da Constituição Federal de 1988. Diante dessa evolução, destacam-se os institutos
processuais aplicáveis à defesa da eqüidade degênero na prática judiciária cotidiana. O enfoque
inicialmente sociológico se dá não em prejuízo da fundamentação jurídica, e sim para seu enriquecimento.
PALAVRAS-CHAVE: Danos, estética, Código de Defesa do Consumidor, indenização.
1 INTRODUÇÃO
O tema “responsabilidade civil e os profissionais da beleza” é de grande relevância,
uma vez que a sociedade passou a ter mais informações arespeito de seus direitos, e as
ações de indenizações contra os profissionais liberais (dentistas, enfermeiros, esteticistas,
farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, terapeutas ocupacionais e etc.)
tornaram-se fato comum.
Dessa forma, em razão da lacuna existente sobre o tema proposto, o presente
estudo torna-se de extrema importância não apenas para os esteticistas,proprietários e
funcionários das clínicas de beleza, mas, também, para os acadêmicos do curso de
estética e cosmética, uma vez que possibilita o conhecimento de informações importantes
na área da responsabilidade civil aplicada à estética e a cosmética.
Para tanto, buscou-se fundamentação doutrinária e jurisprudencial (decisões
judiciais), com o intuito de evitar – se possível - demandasjudiciais (que resultam em
grandes gastos), e, quando não possível evitar, ao menos servir como auxílio para a
conduta menos onerosa para os profissionais da beleza.
1
Doutor em Educação, Professor e Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR).
Maringá – Paraná. moraes@cesumar.br
2
Doutora em Educação, Professora e Coordenadora do Curso em Tecnologia emEstética e Cosmética do Centro
Da mesma forma, direcionado aos acadêmicos do curso de direito e aos
profissionais do direito (advogados, magistrados e promotores), esse estudo poderá servir
de consulta em casos relacionados à prestação de serviços daqueles profissionais.
2 MATERIAL E MÉTODOS
Em termos metodológicos, realizou-se o levantamento bibliográfico do material
disponível nabiblioteca do CESUMAR.
Posteriormente, procedeu-se à leitura do material, com a conseqüente confecção
das respectivas fichas-resumo, digitadas em meio eletrônico.
Tabulados os dados resultantes do referido levantamento, passou-se à sua
interpretação, pelo método lógico-dedutivo, associado à comparação histórica entre o
ordenamento jurídico atualmente vigente e a legislação de períodosanteriores.
Por outro lado, foi freqüente o recurso, por meio de consulta na rede mundial de
computadores, à jurisprudência de vários Tribunais.
E, concluiu-se metodologicamente o trabalho pela redação provisória dos
resultados, os quais foram submetidos à correção ortográfica, gramatical e estéticonormativa para se alcançar sua formatação definitiva.
Enfim, ressalte-se que, em se tratando...
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