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Diário Oficial
ESTADO DO TOCANTINS

PODER EXECUTIVO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

A N O X X I V - PA L M A S , S E G U N D A - F E I R A , 2 8 D E M A I O D E 2 0 1 2 - N O 3 . 6 3 7

PALÁCIO ARAGUAIA - Praça dos Girassóis

APOSTILA CCI No 73 - APT, de 23 de maio de 2012.

CASA CIVIL
Secretário-Chefe: RENAN DE ARIMATÉA PEREIRA

APOSTILA CCI No 71 - APT, de 23 de maio de 2012.O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no
art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, e na conformidade do teor
do OFÍCIO no 1285/GASEC/SJDH, de 17 de maio de 2012, do Secretário
de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, resolve
AP O S T I LAR
a Portaria CCI no 30 - RED, de 16 dejaneiro de 2012, da Casa Civil,
publicada na edição 3.550 do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar
retroativos a 7 de julho de 2011 os efeitos da redistribuição de SILVINHA
DA SILVA LEÃO MOREIRA.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro
no art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, e naconformidade do
teor do Ofício no 1286/GabSec, de 18 de maio de 2012, do Secretário de
Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, resolve
AP O S T I LAR
o Ato no 1.250 - NM, de 15 de maio de 2012, publicado na edição 3.630 do
Diário Oficial do Estado, a fim de declarar retroativos a 1o de maio de 2012
os efeitos da nomeação de CASSILDA FIGUEIRA DA SILVA.

COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITARComandante-Geral: CEL. MARIELTON FRANCISCO DOS SANTOS

Portaria nº. 012/2012 – AJPMTO.
APOSTILA CCI No 72 - APT, de 23 de maio de 2012.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro
no art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, e na conformidade
do teor do Ofício no 1286/GabSec, de 18 de maio de2012, do Secretário
de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, resolve
AP O S T I LAR
as Portarias CCI no 342, 344 e 345 - EX, da Casa Civil, todas de 15 de
maio de 2012, publicadas na edição 3.630 do Diário Oficial do Estado, que
exonerou HELENA MARIA LAURIS DOS SANTOS, FELISBERTO JORGE
RODRIGUES DA SILVA e FERNANDA SOBREIRA DA SILVA, a fim de
declará-las vigentes a partir de 17 de maiode 2012.

RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o 1º TEN QOPM RG 05.123/1 WALBER
RODRIGUES LOPES, mat. 853083-190001830-5 para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal do Contrato
nº 001/2011, que tem como objeto a locação de imóvel residencial para
instalação e funcionamento do Destacamento da Polícia Militar em Itaporã,
referente ao processo n° 2011 0903 000102, firmadoentre a Polícia Militar
do Estado do Tocantins e o senhor Cícero Freires Milhomem.
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no contrato;

SUMÁRIO
CASA CIVIL
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOSECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA DA SAÚDE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
ADAPEC
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S.A
DETRANPRODIVINO
IGEPREV-TOCANTINS
NATURATINS
RURALTINS
ITERTINS
SANEATINS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DEFENSORIA PÚBLICA
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
PUBLICAÇÕES PARTICULARES

O CORONEL QOPM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais,
com base no art. 9º da Lei Complementar 44, de 3 de abril de 2006, e em
conformidade com o art. 67 da Lei n° 8.666, de 21...
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