Pacto saude

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O PACTO PELA SAÚDE

Por que um Pacto entre os gestores do SUS?

PACTO PELA SAÚDE
Definição de prioridades articuladas e integradas sob a forma de três pactos: • Pacto pela Vida; • Pacto em Defesa do SUS; • Pacto de Gestão.

PACTO PELA VIDA
Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados, derivados da análise da situação de saúde da população e dasprioridades definidas pelos três gestores.

PACTO PELA VIDA
• O pacto pela vida reforça no SUS o movimento da gestão pública por resultados. • As prioridades são expressas em metas municipais, regionais, estaduais e nacionais, inseridas no termo de compromisso de gestão. • As metas e objetivos do pacto pela vida devem inscrever-se nos Termos de Compromisso de Gestão.

PACTO PELA VIDAPRIORIDADES: I. Fortalecimento da Atenção Básica II. Atenção à Saúde do Idoso III. Promoção da Saúde IV. Controle do câncer de colo de útero e de mama

PACTO PELA VIDA
V. Redução da mortalidade infantil e materna VI. Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite, Aids VII. Saúde do Trabalhador PACTO PELA VIDA
VIII. Saúde Mental IX. Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência. X. Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência XI. Saúde do homem

PACTO EM DEFESA DO SUS
O pacto em defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelos três níveis federativos no sentido de reforçar o SUS como política de estado e dedefender os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.

PACTO DE GESTÃO
Estabelece as responsabilidades de cada ente federativo de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais evidente quem deve fazer o quê, contribuindo com o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária no SUS

PACTO DE GESTÃO - OBJETIVOS
• definir de forma inequívocaa responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS: federal, estadual e municipal, superando o processo de habilitação; • estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na descentralização; regionalização; financiamento; programação pactuada e integrada; regulação; participação social; planejamento; gestão do trabalho e educação na saúde.

Termo de Compromisso de Gestão• Os Termos de Compromisso de Gestão Municipal, do Distrito Federal, Estadual e Federal são os documentos de formalização do Pacto nas suas dimensões Pela Vida e de Gestão; • A assinatura dos Termos de Compromisso de Gestão Municipal, do Distrito Federal, Estadual e Federal é a declaração pública dos compromissos assumidos pelo gestor perante os outros gestores e perante a população sob suaresponsabilidade; • Os Termos de Compromisso de Gestão devem ser construídos em sintonia com os respectivos Planos de Saúde

Eixos do Termo de Compromisso de Gestão
1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Responsabilidades gerais da gestão do SUS Regionalização Planejamento e Programação Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria Gestão do Trabalho Educação na Saúde Participação e Controle Social

PACTO PELA SAÚDESubstituição do processo de habilitação

Adesão ao Pacto pela Saúde

Assinatura do Termo de Compromisso de Gestão

“Todos os gestores são plenos na responsabilidade pela saúde de sua população”

PACTO PELA SAÚDE Situação da adesão dos estados
www.saude.gov.br/dad

Estados que aderiram ao Pacto Estados que não aderiram ao Pacto
Atualizado 11 de Dezembro 2008 Fonte: ST-CIT/DAD/SE MUNICÍPIOS HABILITADOS EM GPSM ATÉ 2004 (681) E MUNICÍPIOS QUE ADERIRAM AO PACTO (2753)
Municípios habilitados em GPSM Municípios que fizeram adesão ao Pacto pela Saúde www.saude.gov.br/dad

Atualizado em fevereiro 2009 Fonte: ST-CIT/DAD/SE

TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO Adesão Municipal

Atualizado em janeiro 2009 Fonte: ST-CIT/DAD/SE

Regionalização

REGIONALIZAÇÃO
Uma das...
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