Pacto pela saúde

A concepção do Pacto pela Saúde visa a qualificação da gestão pública do SUS para maior efetividade, eficiência e qualidade, bem como uma mudança na descentralização, regionalização e financiamento do SUS.
No artigo da Revista Eletrônica de Enfermagem é abordado a importância do Pacto tanto para os profissionais da saúde quanto para os usuários do SUS, e desse modo, quanto mais divulgação e conhecimento sobre o pacto, maior a possibilidade de tornar-se uma política pública efetiva. O Pacto pela Saúde provoca mudanças nas normativas do SUS, dando ênfase as necessidades de saúde da população para consolidar avanços no sistema de saúde. Assim, o Pacto pela Saúde se dá de discussões do CONASS ao solicitar ao Ministério da Saúde uma revisão dos processos normativos integrando nas novas normativas os princípios do SUS. As ações de prioridade seriam o compromisso com o SUS e seus princípios, fortalecimento da atenção primária, valorização da saúde, fortalecimento do papel dos Estados e a luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29.
Organizado em 3 dimensões, está o Pacto pela Vida que estabelece metas sanitárias mobilizadoras e reforça no SUS uma política de resultados; tem como prioridades a saúde do idoso, o controle do câncer de colo de útero e mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento de respostas às doenças emergentes e endemias e também fortalecimento a Atenção Básica. O Pacto em Defesa do SUS que visa reforçar os direitos garantidos na Constituição, integralidade, equidade e universalidade no SUS, tem como prioridade o projeto de mobilização social, a repolitização da saúde e financiamentos para garantia de recursos. E o Pacto de Gestão que busca maior autonomia aos Estados e aos municípios, definindo a responsabilidade sanitária de cada instância de governo e ênfase na Descentralização, Regionalização, Financiamento, Programação, Gestão do trabalho e Educação em Saúde, Participação e Controle Social.
O Pacto não traz mudanças na