Pacto da saude

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RESUMO SOBRE PACTO PELA SAÚDE

O Pacto pela Saúde reestrutura as Ações e Serviços Públicos dentro de uma rede Regionalizada e Hierarquizada, vem substituir o modelo anterior desgastado peladificuldade de se impor normas a um País tão grande e desigual e pelo excessivo detalhadamento devido a enorme complexidade do SUS.
A filosofia e a construção do Pacto pela Saúde vem de encontro com asnecessidades de fortalecimento do SUS, mas é ainda muito impositivo quando usa o termo “TODO MUNICÍPIO DEVE”, é impositivo também quando as alocações dos recursos financeiros não obedecem em todas asesferas, o que dispõe a EC 29 de 13/09/2000; inclusive na aplicação das sanções.
Os três eixos do Pacto pela Saúde têm como diretrizes operacionais (pág 07-12):
01- Pacto pela Vida: compromisso comas prioridades estabelecidas por meios de metas das três esferas que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população.
02- Pacto em Defesa do SUS: consolidar o compromisso com a reformasanitária brasileira; qualificar e assegurar o SUS como política pública; mobilização social para promoção da cidadania; garantia de recursos financeiros de acordo com necessidade do sistema.
03- Pacto deGestão do SUS: definição da responsabilidade dos gestores nos três níveis; estabelece diretrizes de gestão da descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, Programação Pactuada eIntegrada (PPI), regulação, participação social, gestão do trabalho e educação em saúde.
A operacionalização da 18ª RS para socializar o pacto pela saúde procedeu-se em várias reuniões técnicas, sendo emum primeiro momento, com equipe matricial da RS, a seguir com os gestores municipais discutindo a Portaria 399/GM-2006 e na seqüência reunião com os 21 municípios, individualmente, para construção ediscussão dos eixos do termo de compromisso.
Esse trabalho foi realizado por três equipes matriciais da Regional com as formadas pelos municípios e os grandes problemas foram: textos prolixos, com...
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