Pac programa de aceleramento do crescimento

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PROGRAMA

DE ACELERAÇÃO DO

CRESCIMENTO

I-PAC 1 (2007-2010)

II-PAC 2 (2011-2014)

Jaboatão, novembro de 2011.

I-PAC 1

I.1. Introdução

O PAC foi lançado pelo governo brasileiro em janeiro de 2007, com previsão de significativos investimentos em infra-estrutura e medidas econômicas para estimular os setores produtivos e, ao mesmo tempo, levar benefícios sociaispara todas as regiões do país, no prazo compreendido entre os anos de 2007 a 2010. Em março de 2010, o Governo Federal lançou a segunda fase do Programa original, denominado de PAC 2, com propostas de revisão e complementação das ações da primeira fase. Foi estabelecido que os projetos a serem incluídos neste programa seriam através de diálogo com os Estados e Municípios, entre abril e junho de2010.

I.2. Objetivos do PAC

É um Programa de Desenvolvimento criado para promover:

● A aceleração do crescimento econômico;

● O aumento do emprego; e

● A melhoria das condições de vida da população brasileira.

Particularmente, o PAC consiste em um conjunto de medidas destinada a:

● Incentivar o investimento privado;

● Aumentar o investimento público em infra-estrutura; e

●Remover obstáculos (burocráticos, administrativos normativos, jurídicos e legislativos) ao crescimento.

I.3. Medidas e Blocos

As medidas do PAC foram organizadas em cinco blocos:

a) Investimento em Infra-estrutura

a) Estímulo ao critério e ao Financiamento

b) Melhoria do Ambiente de Investimento

c) Desoneração e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário

d) Medidas Ficais deLongo Prazo

I.4. Investimentos

I.4.1. Objetivos

É aumentar o investimento em infra-estrutura para:

● Eliminar os principais gargalos que podem restringir o crescimento da economia;

● Reduzir custos e aumentar a produtividade das empresas;

● Estimular o aumento do investimento privado; e

● Reduzir as desigualdades regionais.

I.4.2. Desembolsos Previstos

O PAC 1 centrou osinvestimentos a realizar na grande rubrica infra-estrutura, como se vê abaixo:

Investimento em Infra-estrutura (Investimento do PAC: 2007- 2010)

Em R$ bilhões

Logística 58,3

Orçamento Fiscal e da Seguridade 33,0
EstataisFederais e Demais Fontes

Energia 274,8
Orçamento Fiscal e da Seguridade -
Estatais Federais e Demais Fontes 274,8

Infra-estrutura Social170,8
Orçamento e Seguridade 34,8
Estatais e Demais Fontes 136,0

Total do PAC 503,9Orçamento Fiscal e Seguridade 67,8
Estatais Federais e Demais Fontes 436,1

I.5. Balanço Econômico Financeiro do PAC (2007-2010)

Ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em janeiro de 2007, o governo Federal assumiu o compromisso de fazer oBrasil crescer de forma acelerada e sustentada.

No primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os principais desafios eram estabilizar a economia e implementar um novo modelo de desenvolvimento para o País, combinando crescimento com distribuição de renda. A tarefa foi cumprida: quatro anos depois, a economia brasileira reunia indicadores positivos como poucas vezes na história, e...
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