Os juros capitalizados no sistema financeiro da habitação

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  • Publicado : 4 de novembro de 2011
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1 TEMA

A cobrança de juros capitalizados em empréstimos e financiamentos só tem previsão legal nas cédulas e notas rurais, industriais e comerciais.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

O SistemaFinanceiro da Habitação persiste em cobrar os juros capitalizados, mesmo não sendo esta uma operação financeira com previsão legal para tal cobrança, tratando-se, portanto, de ilícito civil.

3 OBJETIVOGERAL

O objetivo deste é questionar quanto á pratica abusiva e ilegal da cobrança dos juros capitalizados nos contratos de empréstimos imobiliários, abordando os aspectos polêmicos, onde verificamosque apesar de tal ilegalidade expressa, se constata a prática constante da utilização indevida deste sistema de amortização de saldo devedor.

4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Levantar os efeitos causadosperante o interesse da coletividade no que diz respeito à vulnerabilidade do promitente mutuário diante do agente financiador, que de maneira geral, por sua vez exprime formalmente essas cláusulas,mesmo contrárias ao ordenamento jurídico, buscando estudar o porquê dessa desobediência tão freqüente as nossas normas jurídicas sem preocupação por parte dos agentes credores, ou seja, porque nestecaso a lei não consegue ter eficácia plena.

5 JUSTIFICATIVA

Constatamos dois métodos de cálculo utilizados pelos agendes financeiros nas operações de financiamento imobiliário, que se vale demetodologia exponencial de cálculo de juros, acarretando a contagem de juros sobre juros, são eles: o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price-TP) e o Sistema de Amortização Constante (SAC).

OSistema Price tem por objetivo a igualdade absoluta do valor monetário de suas prestações, onde se agregam as verbas referentes à amortização do capital financiado e os juros cobrados pelos agentesfinanceiros.

Apesar de utilizada com freqüência nas contratações efetivadas junto as instituições de crédito, esta metodologia está investida de grave ilícito civil.

O uso da Tabela Price, talvez...
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