Os instrumentos internacionais que tutelam os direitos humanos

Os instrumentos internacionais que tutelam os Direitos humanos

Resumo

A doutrina constitucionalista pátria, de há muito, atribui aos tratados internacionais de direitos humanos o status hierárquico constitucional. O fato de os direitos humanos se aliarem a valores faz com que deixem de sofrer um tratamento jurídico, para que na prática seja viabilizada a sua efetivação. Nesta perspectiva, O presente estudo tem como objetivo traçar considerações a respeito da incorporação dos tratados Internacionais que tutelam direitos humanos no direito brasileiro. O tratado, apesar de serem direcionados aos Estados pactuantes, acaba por beneficiar os próprios indivíduos. Deste modo, a comunidade internacional tenta obrigar os Estados a melhorar as condições de vida dos indivíduos e a garantir a eles direitos fundamentais.

Palavras-chave: Tratados internacionais; Direitos; Humanos; Constituição federal; instrumentos.

Abstract

The constitutional doctrine homeland, long, attaches to international human rights treaties the hierarchical constitutional status. The fact that human rights ally themselves with values no longer causes suffering a legal treatment, so it is feasible in practice to be effective. In this perspective, the present study aims to make considerations about the incorporation of international treaties that protect human rights under Brazilian law. The treaty, despite being directed to member pactuantes, ultimately benefits the individuals themselves. Thus, the international community tries to compel states to improve the living conditions of individuals and guarantee them basic rights.

Introdução

O presente trabalho tem por objetivo explanar sobre a incorporação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos pela Constituição Federal de 1988. Tivéssemos nós uma realidade diferente, de uma sociedade corrompida na qual não se presencia o respeito aos Direitos humanos, e que os recursos básicos de uma vida digna é subtraído de uns e