Os instrumentos internacionais que tutelam os direitos humanos

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  • Publicado : 20 de março de 2013
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Os instrumentos internacionais que tutelam os Direitos humanos

Resumo

A doutrina constitucionalista pátria, de há muito, atribui aos tratados internacionais de direitos humanos o status hierárquico constitucional. O fato de os direitos humanos se aliarem a valores faz com que deixem de sofrer um tratamento jurídico, para que na prática seja viabilizada a sua efetivação. Nesta perspectiva, Opresente estudo tem como objetivo traçar considerações a respeito da incorporação dos tratados Internacionais que tutelam direitos humanos no direito brasileiro. O tratado, apesar de serem direcionados aos Estados pactuantes, acaba por beneficiar os próprios indivíduos. Deste modo, a comunidade internacional tenta obrigar os Estados a melhorar as condições de vida dos indivíduos e a garantir aeles direitos fundamentais.

Palavras-chave: Tratados internacionais; Direitos; Humanos; Constituição federal; instrumentos.

Abstract

The constitutional doctrine homeland, long, attaches to international human rights treaties the hierarchical constitutional status. The fact that human rights ally themselves with values ​​no longer causes suffering a legal treatment, so it is feasible inpractice to be effective. In this perspective, the present study aims to make considerations about the incorporation of international treaties that protect human rights under Brazilian law. The treaty, despite being directed to member pactuantes, ultimately benefits the individuals themselves. Thus, the international community tries to compel states to improve the living conditions of individuals andguarantee them basic rights.

Introdução

O presente trabalho tem por objetivo explanar sobre a incorporação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos pela Constituição Federal de 1988. Tivéssemos nós uma realidade diferente, de uma sociedade corrompida na qual não se presencia o respeito aos Direitos humanos, e que os recursos básicos de uma vida digna é subtraído de uns eadicionado a outros, alguns desses humanos se transformam vitimas da violência, da guerra, das perseguições. Porque tudo isso? Poderíamos dar varias explicações sem nexo, porém o que vemos é o desrespeito no mundo, à violação e a mutilação dos Direitos humanos, nosso objetivo é mostrar ao presente leitor o inicio de tudo, como começou a luta pelos Direitos Humanos, Os instrumentos usados paracombater a desigualdade, os Direitos fundamentais da pessoa e a possibilidade de se ter um futuro social mais digno.



1.1 História dos Direitos Humanos (Alex)

Evolução histórica
Antes da modernidade no Ocidente muitos filósofos e historiadores acreditavam e acreditam que não se pode falar de direitos humanos, pelo fato de que antes dos direitos humanos as comunidades eram regidas pornormas de ordem cósmica, onde não havia espaço para o ser humano. Desta forma o direito primariamente era concebido como a ordem objetivo da sociedade.
Sociedade esta Estamental (estruturada em forma de pirâmides), cujo foco central era os grupos como a família, a linhagem, corporações profissionais ou laborais, assim não possuíam faculdades próprias do ser humano e sim do grupo que estavaimplícito. Só lhe era atribuída alguma faculdade se estivesse enquadrado em um duplo status no qual teria que estar inserido no seio de uma família e esta família fazer parte do grupo em si, ou seja, fora deste status não haveria direitos.
A existência dos direitos subjetivos, tal e como se pensam na atualidade, será objeto de debate durante os séculos XVI, XVII e XVIII, o que é relevante porquehabitualmente se diz que os direitos humanos são produto da afirmação progressiva da individualidade e que, de acordo com ele, a ideia de direitos do homem apareceu pela primeira vez durante a luta burguesa contra o sistema do Antigo Regime. Sendo esta a consideração mais estendida, outros autores consideram que os direitos humanos são uma constante na História e tem suas raízes no mundo clássico;...
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