Os crimes de perigo abstrato sob a égide da CF

UNICOC – PÓS-GRADUAÇÃO
PRAETORIUM INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E ATIVIDADES DE EXTENSÃO EM DIREITO

OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Danielle Dantas de Lima

Brasília
30.7.2011

Danielle Dantas de Lima

OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado pela aluna Danielle Dantas de Lima à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica do programa de pós-graduação em Direito do Praetorium e UNICOC, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal.

Orientador: Me. Juarez Monteiro de Oliveira Júnior

Brasília
2011

Danielle Dantas de Lima
Os crimes de perigo abstrato sob a égide da Constituição Federal

Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica do Praetorium e UNICOC.

Juarez Jr.
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Me. Juarez Monteiro de Oliveira Júnior (orientador)

Leandro Eustáquio
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Me. Leandro Eustáquio de Matos Monteiro (avaliador)

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Prof. Suplente (examinador suplente)

Data da aprovação: ______ de _________________________ de 20____.

Não há norma para a dedicatória...
AGRADECIMENTOS

RESUMO:

Princípios e normas regem o Estado Democrático de Direito, o que implica afirmar que tanto a sociedade em geral quanto o próprio Estado devem observá-los. O princípio da ofensividade, entendido sob os aspectos do cuidado-de-perigo, por-em-perigo e dano/perigo, é estudado sob os aspectos dos crimes de perigo abstrato, de perigo concreto e de dano, respectivamente. Especificamente quanto aos delitos de perigo abstrato,