Orçamento público brasileiro
Divida Pública é todo o valor devido pelo Estado à Sociedade, por meio de emissão de Título Públicos, cuja é finalidade estabilizar seu Déficit fnanceiro. O governo empresta dinheiro para financiar seus gastos, que não cobertos apenas com a arrecadação de impostos. Seus credores são todos aqueles que possuem Títulos Públicos. A Dívida Pública se divide em dois tipos:
-Dívida Pública Interna: é todo o montante devido aos investidores nacionais, de quem o governou emprestou dinheiro, por meio de venda de Títulos Públicos, que devem ser pagos em determinado período. O governo, para atrair investidores, vende os títulos como garantia do valor emprestado, oferecendo uma taxa de juros elevada para o possuidor desse documento (Título Público). A Dívida Pública Interna se origina principalmente por causa dos gastos com financiamentos de bens e serviços públicos, como saúde, educação e segurança, construções e novas obras, e também com pagamentos de juros sobre a dívida do exercício do ano anterior, além de gastos com a política monetária e cambial. A Dívida Interna aumentou, principalmente por que o Brasil capitou recursos externos a uma taxa de juros muito elevada, como tentativa de supera a desvalorização do Real, fazendo com que nossa dívida chegasse à 40% do PIB em 1999.
-Dívida Pública Externa: ocorre quando o Governo deve à Instituições de fora do país, sejam pública ou privadas. Organismos como o FMI (Fundo Monetário Internacional), BID (Banco Internacional do Desenvolvimento), Banco Mundia e Fundo de Pensões, são credores de nossa Dívida Externa. Cerca de 36% do nosso PIB, em 2008, foram para pagar Dívidas Públicas, juros, basicamente.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Seguridade Social “é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social” conforme o artigo 194 da CF.
O objetivo da Previdência Social, ou Seguridade