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Prática Integradora - Autoescola

O interessado em abrir uma empresa deverá providenciar a seguinte documentação básica:

- Fotocópia do IPTU do imóvel;

- Contrato de locação registrado no Registro de Títulos e Documentos (se o imóvel for alugado);

- Fotocópia autenticada do RG dos sócios;

- Fotocópia autenticada do CPF dos sócios;

- Contrato Social (se for sociedade) (Vejatambém: Gestão contábil);

- Fotocópia autenticada do comprovante de endereço dos sócios;

- Comprovante de entrega das cinco últimas Declarações do IRPF dos sócios;

- Declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade empresária redigida pelo sócio e entregue na junta comercial;
COMO ABRIR UMA EMPRESA
- Se a atividade envolver prestação de serviços cuja profissão sejaregulamentada, verifique as exigências e formalidades do Conselho Regional quanto à elaboração do Contrato Social, formação societária e responsabilidades técnicas. Registro na Junta Comercial ou Cartório (dependendo do ramo de atividade, registra-se em um ou outro órgão)
Registro na Receita Federal (para obtenção do CNPJ) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Registro na ReceitaEstadual para obtenção da Inscrição Estadual (se sua atividade for sujeita ao ICMS, como por exemplo, comércio, transporte ou indústria)
Registro na Prefeitura Municipal (incluindo Alvarás de Localização e Alvarás de Licença Sanitários)

Apenas o registro nestes órgãos, porém, pode não ser suficiente. Pode ser que o seu ramo de atividade obrigue o registro em órgãos específicos.Determinados ramos de atividades dependem, obrigatoriamente, de registro em órgãos de classe.

Podemos mencionar por exemplo, os Pet Shop, que comercializam artigos para animais ou que possuem atendimento veterinário. O órgão de classe que exige seu registro é o CRMV (Conselhor Regional de Medicina Veterinária).

O empreendedor precisa verificar, junto a um contador da sua confiança se a sua futuraatividade econômica está sujeita à fiscalização de algum órgão de classe. Abaixo alguns exemplos:
Ramos de Atividade Órgãos de Classe
Farmárcias e Drogarias CRF – Conselho Regional de Farmácia
Representantes Comerciais CORE – Conselho Regional dos Representantes Comerciais
Corretores de Imóveis CRECI – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis
Indústrias de Aguardente, Cosméticos, tintasentre outros. Empresas de dedetização CRQ – Conselho Regional de Química
Comercialização de pequenos animais e artigos para uso animal (pet shop) CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária
Construtoras, Indústrias de artefatos de cimento e atividades correlatas CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Escritórios Contábeis CRC – Conselho Regional de ContabilidadePrestadoras de Serviço em Geral, Turismo CRA – Conselho Regional de Administração
Clínicas Médicas, hospitais e laboratórios CRM – Conselho Regional de Medicina
Clínicas Odontológicas CRO – Conselho Regional de Odontologia
Academias CREFI – Conselho Regional de Educação Física

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ETAPA 1: OS DOCUMENTOS QUE TÊM DE SER APRESENTADOS
Os documentos que devem acompanhar o Requerimento são os seguintes, conforme estabelece a já citada Resolução 358:
* Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência (fotocópia autenticada)
* Certidão Negativa da Vara de Execução Penal do Município sede do CFC e do Municípioonde o requerente reside
* Certidão Negativa do Registro de Distribuição e de Execução Criminais referente à prática de crimes contra os costumes, a fé pública, à administração pública, privada ou da justiça e os previstos na lei de entorpecentes, expedidas no local de seu domicílio ou residência.
* Certidão Negativa expedida pelo cartório de distribuição cíveis, demonstrando não estar...
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