Organização dos poderes do estado brasileiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Faculdade de Direito
Bacharelado em Ciências do Estado

Organização dos Poderes do Estado Brasileiro

Belo Horizonte
2012
1) Discorra sobre a tensão moderna entre direito e política.

A moderna tensão entre direito e política se dá pelo ativismo judicial acarretando assim na judicialização da política. Tate e Vallinder afirmam que:

judicialização é a reação do Judiciário frente à provocação de um terceiro e tem por finalidade revisar a decisão de um poder político tomando como base a Constituição (CARVALHO, 2004, p.127-139).

Para Marcos Faro de Castro:

a judicialização da política ocorre porque os tribunais são chamados a se pronunciar onde o funcionamento do legislativo e do executivo se mostra falhos, insuficientes ou insatisfatório. Sob tais condições ocorre uma aproximação entre Direito e Política e, em vários casos, torna-se difícil distinguir entre um “direito” e um “interesse político” (CASTRO, 1997).

Assim, a tensão reside no fato de que uma decisão política construída pelos representantes do povo pode ser revista, anulada ou revogada pelo Poder Judiciário.
Em alguns casos a o ativismo judicial é benigno, pois corrige problemas normativos, por exemplo: restringir/expandir o alcance da norma. Todavia, em alguns casos é maléfico, por exemplo: em uma questão jurídica, o magistrado constrói sua decisão por meio de uma motivação política.
Para alguns doutrinadores a judicialização da política pelo Poder Judiciário é uma ação ilegítima e antidemocrática uma vez que interfere em outros poderes, rompendo o equilíbrio dos poderes.

2) Discorra sobre a distribuição de competências entre os entes federativos no Brasil, levando em consideração: o critério de distribuição de competências; os tipos de competências cuja distribuição a Constituição regula; o modo como é feita a distribuição de competências aos Estados-membros; as competências distribuídas ao Distrito Federal; as competências comuns da