organizacao do trabalho pedagogico

Colégio estadual Presidente Castelo Branco - Ensino Médio, Normal e Profissional.

Profª: Ilda Matª: O.T.P
Nome: Scarlet Nicolly Carvalho Batista

Sistemas Educacionais

Toledo 20 de maio de 2014
Sistema Ed. Brasileiro:

A atual estrutura da educação brasileira é resultado da Lei 9394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB: Lei nº 9394 do ano de 1996) e do Plano Nacional de Educação (PNE), além de artigos da Constituição de 1988. A LDB rege tanto o ensino público como o privado.
O sistema educacional no Brasil é estruturado por níveis e modalidades de ensino. Os níveis estão divididos em: Educação Básica (formada por 3 etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e/ou médio profissionalizante) e Educação Superior. Já as modalidades são: a educação de jovens e adultos, educação à distância, educação tecnológica e formação profissional, educação especial, educação indígena.
A LDB define para a educação básica, ensino fundamental e médio, a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por duzentos dias letivos no mínimo, de efetivo trabalho escolar, sem contar o tempo reservado para os exames finais. Na educação superior, o ano letivo tem duração de no mínimo duzentos dias de efetivo trabalho acadêmico, excluído o tempo destinado aos exames finais.
Conforme a legislação educacional brasileira cabe aos municípios a oferta na educação infantil, aos Estados e Municípios a oferta do ensino fundamental, e aos Estados o Ensino médio. A União presta assistência técnica e financeira às esferas governamentais, garantindo o cumprimento do acesso à educação, dispõe de ações educativas, como a formação de professores e oferta a educação superior.
As Leis também estabelecem competências a serem cumpridas pelos gestores e profissionais da educação, educandos e suas famílias. Dessa forma, a educação é vista como uma estrutura cujo suporte está nas ações de todas as partes