Ordenamento

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 23 (5628 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 30 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
CONCEITO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
“O ordenamento do território é a arte de adequar as gentes e a produção de riqueza ao território numa perspectiva de desenvolvimento.” Jorge Gaspar, 1995, p.5

1. DEFINIÇÂO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Uma primeira definição, segundo o Dicionário da Língua Portuguesa 0n-Line (2005), diz que o ordenamento é o “acto de ordenar; ordenação; de um território:estudo profundo e detalhado de um território (país, região, etc. ) para conhecer todas as suas características e que constituirá a base para a elaboração de um plano cuja finalidade é a utilização racional desse território, ou seja, o aproveitamento das potencialidades, a maximização da produção a par com a protecção do ambiente, visando o desenvolvimento socio-económico e a melhoria da qualidadede vida.” Segundo o Dicionário de Geografia (Baud, Bourgeat e Bras, 1999, p.262), o ordenamento do território “corresponde, na maior parte dos casos à vontade de corrigir os desequilíbrios de um espaço nacional ou regional e constitui um dos principais campos de intervenção da Geografia aplicada. Pressupõe por um lado, uma percepção e uma concepção de conjunto de um território e, por outro lado,uma análise prospectiva.” Mais específico, o Dictionaire de l’urbanisme et de l’aménagement (Merlin e Choay, 2000, p.38), definem que o ordenamento do território “é a acção e a prática (mais do que a ciência, a técnica ou a arte) de dispor com ordem, através do espaço de um país e com uma visão prospectiva, os homens e as suas actividades, os equipamentos e os meios de comunicação que eles podemutilizar, tendo em conta os constrangimentos naturais, humanos e económicos, ou mesmo estratégicos. (...) Todas as definições insistem no carácter voluntarista, mas também na sua dimensão prospectiva: será perigoso separar a planificação no espaço da planificação do tempo que será estritamente económica.” Um dos documentos oficiais relevantes sobre este tema, a Carta Europeia do Ordenamento doTerritório (Conselho da Europa, 1988, p.9 e 10), diz que o ordenamento do território “é a tradução espacial das políticas económica, social, cultural e ecológica da sociedade. (...) É, simultaneamente, uma disciplina científica, uma técnica administrativa e uma política que se desenvolve numa perspectiva interdisciplinar e integrada tendente ao desenvolvimento equilibrado das regiões e à organizaçãofísica do espaço segundo uma estratégia de conjunto. (...) O ordenamento do território deve ter em consideração a existência de múltiplos poderes de decisão, individuais e institucionais que influenciam a organização do

1

espaço, o carácter aleatório de todo o estudo prospectivo, os constrangimentos do mercado, as particularidades dos sistemas administrativos, a diversidade das condiçõessocio-económicas e ambientais. Deve, no entanto, procurar conciliar estes factores da forma mais harmoniosa possível.” As várias definições apresentam as diferentes perspectivas dos autores sobre o conceito de ordenamento do território. Este, apesar de enunciado de formas diversas, assenta em algumas ideias chave (ou características) que adiante serão exploradas. Uma das características frequentementereferida é a do ordenamento do território ser visto como uma política pública. Alves (2001, p.21), refere-o como sendo “(...) essencialmente uma tarefa do Estado e de outros poderes públicos”; Jesúsa Farga (referido por Frade, 1999, p.28), considera-o como “uma função pública destinada a coordenar a actividade administrativa, a territorializar as diversas políticas sectoriais, a obter o equilíbrioregional e a protecção do ambiente (...)”. Nesta perspectiva, o ordenamento do território consiste no estabelecimento de normas de carácter programático, com um conteúdo de mera coordenação e orientação das acções a executar aos níveis nacional e regional. A Carta Europeia do Ordenamento do Território (Conselho da Europa, 1988, p.9), também o assume como política pública, pois este é “a...
tracking img