Ordenamento

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ORDENAMENTO JURÍDICO

O Ordenamento jurídico esta presente na nossa sociedade para poder ordenar as normas que mantém a harmonia entre as pessoas. Normas estas que tem caráter de orientação ouproposição de comportamento.
Classificando-as percebe-se que as normas podem ser tanto de Competência, quando estabelecem poderes e procedimentos, ou como podem ser de Conduta, quando estabelecemobrigações.
Para que uma norma possa fazer parte do ordenamento jurídico ela deve obedecer uma série de requisitos que são:

• Validade – Qualidade da norma que permite sua pertinência aoordenamento, por ter sido criada a partir das condições formais e materiais requeridas pelo sistema.
• Vigência – Qualidade da norma relacionada ao tempo de validade, que vai do momento que elapassa a ter força vinculante (vigor) até o momento em que ela perde essa força, seja por sua revogação ou por ter expirado o prazo que fora prescrito por sua duração;
• Eficácia – Qualidade danorma que diz respeito a possibilidade de produção de efeitos concretos, ou seja, a norma é aplicada e obedecida;
• Vigor – Qualidade da norma que se refere ao poder da norma de se impor, de sefazer obedecer, mesmo que os sujeitos não concordem com ela;


Norberto Bobbio cita em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, que o ordenamento jurídico não pode ser formado por uma normaapenas, pois uma norma que tudo proibisse iria impedir o convívio social, e uma norma que tudo permitisse iria “bagunçar” a sociedade.
O ordenamento é composto por mais de uma norma e com issosurgem vários problemas de harmonia entre as mesmas. Sendo assim a teoria de Bobbio busca:

* Saber se essas normas constituem uma unidade e de que forma a constituem, discutindo o problema deHierarquia;
* Saber se o ordenamento jurídico constitui realmente um sistema, sem antinomias que prejudiquem sua umidade, discutindo assim o problema da Coerência;
* Saber se o...
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