Ordem Jurídica

CONCEITO DE ORDEM JURÍDICA

Primeiramente, para se entender o que é ordem jurídica, deve-se conceituá-la e defini-la. Sendo assim, segundo Paulo Nader, Ordem Jurídica é expressão que coloca em destaque uma das qualidades essenciais do Direito Positivo, que é agrupar normas que se ajustam entre si e formam um todo harmônico e coerente de preceitos. Logo, entende-se por ordem jurídica um conjunto de normas jurídicas que regulam a vida do ser humano em sociedade. José Afonso da Silva se refere a estas qualidades como “princípio da coerência e harmonia das normas do ordenamento jurídico”.
Existem várias ordens de conduta que regram a vida do ser humano; como: Ordem Moral – que é uma regra de conduta voltada para o bem e suas normas são impostas pela própria consciência do homem; Ordem Religiosa – que tem função de regular as condutas humanas em relação a Deus e suas normas são impostas pela proveniência divina; Ordem Trato Social – que destina-se a permitir uma convivência mais agradável entre as pessoas, suas normas surgem espontaneamente no meio social; Ordem Jurídica – que é formada por normas jurídicas provenientes de uma autoridade com competência legislativa.
As normas jurídicas provêm de uma autoridade com competência legislativa, que se localizam em diversas fontes e se revelam a partir da Constituição Federal – responsável pelas regras à organização social. E as demais formas de expressão do Direito devem estar ajustadas entre si e conjugadas à Lei Maior – Constituição Federal.
A formação da ordem jurídica exige uma coerência lógica nos comandos jurídicos, em que os conflitos que porventura serão revelados deverão ser solucionados mediante uma interpretação sistemática. Cabe ao jurista sistematizar e revelar a ordem jurídica subjacente.
A ordem jurídica se distingue das demais ordens normativas que regulam a vida do homem em sociedade; enquanto as demais ordens têm função de pautar a conduta da sociedade através destas ordens, apenas a ordem jurídica