Objetivo: “conceito de estado, elementos constitutivos e características. teoria sobre a soberania do estado”

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1º Semestre – Direito
Ciência Política e Teoria Geral do Estado
Professora: Cássia Regina

Objetivo:
“CONCEITO DE ESTADO, ELEMENTOS CONSTITUTIVOS E CARACTERÍSTICAS.
TEORIA SOBRE A SOBERANIA DO ESTADO”
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Participantes do grupo:

Natália Cristina Bisognini
RA: 2118210020 – Email: nataliabisognini@hotmail.com

Eder Carlos Dalborgo
RA:2173260512 – Email: edalborgo@ig.com.br

Marcos de Melo dos Anjos
RA 2173263337 Email:marcosmeloanjos@hotmail.com

Cícero Almeida
RA 2135006535 – Email: tecradcicero@hotmail.com

Kátia Santos Silva
RA 2127222255 – Email: katia.santossilva@hotmail.com

Sandoval Bezerra de Souza
RA 2158258926 - Email: sandoval-bezerra@hotmail.com

Daiane Gomes
RA
Email: dayb_@hotmail.com

Davi Rafael
RA
Email: davi_doiderinha@hotmail.com

Denis
RA:
Email: deniscali@hotmail.com

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1. Elementos constitutivos do Estado

* Povo: É o elemento humano doEstado (presentes ou não no seu
território), sem o conjunto de nacionais não há de se falar

* Território: É um elemento geográfico; extensão de terra onde se exerce
a soberania nacional

* Poder soberano (Poder Político): É o resultado de uma relação política
e jurídica.
* Caracterizada pela existência de um grupo (os governantes).
* Detentores de uma autoridade, amparada pela força.
*Exerce o comando sobre outro grupo (os governados).

* Soberania: Poder político e jurídico que tem o Estado de organizar-se e
fazer valer dentro de seu território suas decisões.

Poder incontestável do Estado, acima do qual nenhum outro pode se
encontrar.
O poder encontra-se descrito e limitado, não podendo ultrapassar tais
limites:
* Inconstitucionalidade
* Ilegalidade
* Abuso depoder

* Soberania popular - Pela constituição são garantidos os direitos:
* Sufrágio - direito de escolha
* Voto - eleger e ser eleito

* Direito-Norma: São os mandamentos dirigidos aos comportamentos
humanos como forma de adequá-los a vida em sociedade.

2. O POVO
É unânime a necessidade do povo como elemento para a constituição e
existência do Estado, sendo certo afirmar, por issomesmo, que não é
possível a existência do Estado sem ele, notadamente porque, em última
análise, é para ele que o Estado se forma.
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3. DISTINÇÃO DE POPULAÇÃO
Não há como ser confundido o conceito de povo com o de população,
uma vez que este designa uma mera expressão numérica, demográfica ou
econômica, a qual compreende o conjunto de pessoas que vivem no
território de um Estado ou que estejam temporariamente nele.

Portanto, não basta que umapessoa esteja no território de um
determinado Estado para se subsumir na condição de povo, eis que é
imprescindível, para tanto, que haja um vínculo jurídico especial entre esta
pessoa e o Estado.

4. ESTADO
Como se notam constitui-se elementos essenciais:
Poder soberano de um povo situado num território com certas finalidades.
E a Constituição “Um conjunto de normas que organizam estes...
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