NR 7

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P.C.M.S.O.
Programa de Controle
Médico de Saúde
Ocupacional

N. R. - 7


A Norma Regulamentadora – NR 7
através da Portaria 3214/78,
regulamenta e obriga as empresas a
realizarem o Programa deControle
Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

Objetivos do PCMSO








A NR - 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e
implementação, por parte de todos os empregadores e
instituições queadmitam trabalhadores como empregados,
do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, com o
objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos
seus trabalhadores.
Sendo então,um programa que em conjunto com os demais
somará forças em prol da saúde dos trabalhadores.
Tem caráter de prevenção, mapeamento precoce e diagnóstico
dos agravos a saúde dos trabalhadores, além da constatação doscasos de doenças profissionais ou danos irreversíveis causados por
riscos do trabalho ou quaisquer situações ligadas ao ambiente de
trabalho.
O PCMSO também serve para que a empresa acompanhe atravésde exames se ações de segurança tem sido eficientes ou não. 

Obrigatoriedades






Cada ambiente de trabalho tem que ter seus
próprios documentos de segurança do trabalho
referentes a ele,observando suas particularidades,
afinal, mesmo em atividades similares podem surgir
riscos diferentes dependendo do local.
Cada estabelecimento ou unidade da empresa tem
que ter seu próprio PCMSO.
Valelembrar que a NR 9 diz que a empresa tem que
elaborar o PPRA, por estabelecimento e o mesmo
deve ocorrer com o PCMSO

Responsabilidades de custeio do
Programa




A NR deixa claro no item 7.1.1 que aelaboração
e implantação do PCMSO é de responsabilidade
do empregador. Cabe a ele custear o programa.
É importante guardar os recibos e
comprovantes de pagamentos referentes os
exames médicos ecomplementares relativos ao
PCMSO, a fiscalização do Ministério do Trabalho
poderá solicitá-los algum dia.

Responsabilidades de elaboração do
Programa


De acordo com a NR 7 item 7.3.1 o empregador...
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