Nr-7

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Thiago Moreno

Tema
PCMSO e os cuidados com a saúde do trabalhador

Resumo
O seguinte trabalho proposto estará baseado na Norma Regulamentadora - NR 07 que promove a implementação e orientação de empregadores, empregados e afins quanto ao Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com isso visando monitorar profissionais que estão diretamente expostos a agentes químicos,físicos e biológicos.
O PCMSO deve ser coordenado e elaborado por um Medico do trabalho responsável, embora o programa não tenha uma estrutura rígida ha alguns aspectos mínimos a serem seguidos que vamos explicar e pontuar durante esse trabalho.

Palavras-Chave
Saúde Ocupacional, Riscos Ocupacionais, Riscos Ambientais.

Objetivo
Tem como objetivo estabelecer a obrigatoriedade da elaboração eimplementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Todos os trabalhadores devem ter o controle de sua saúde de acordo com os riscos a que estão expostos. Além de ser uma exigência legal prevista noart. 168 da CLT, está respaldada na Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, respeitando princípios éticos, morais e técnicos.
A Norma estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos serem ampliados mediante negociação coletiva de trabalho. Caberá a empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviçosinformar os riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados. Cabe lembrar que, quanto ao trabalhador temporário, o vínculo empregatício, isto é, a relação de emprego, existe apenas entre o trabalhador temporário e a empresa prestadora de trabalho temporário. Esta é que está sujeita ao PCMSO e não o cliente. Recomenda-seque as empresas contratantes de prestador de serviço coloquem como critério de contratação a realização do PCMSO.

Introdução
A NR 07 visa orientar empregadores, empregados, agentes da inspeção do trabalho, profissionais ligados à área e outros interessados para uma adequada operacionalização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; com o intuito de monitorar individualmente,aqueles trabalhadores expostos aos agentes químicos, físicos e biológicos definidos pela NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA).
O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR; deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade detrabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho; deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores; deverá serplanejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.

Fundamentação Teórica
O PCMSO deve possuir diretrizes mínimas que possam balizar as ações desenvolvidas, de acordo com procedimentos em relação a condutas dentro dos conhecimentos científicos atualizados e da boa prática médica. Alguns destes procedimentos podemser padronizados, enquanto outros devem ser individualizados para cada empresa, englobando sistema de registro de informações e referências que possam assegurar sua execução de forma coerente e dinâmica. Assim, o mínimo que se requer do programa é um estudo in loco para reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes. O reconhecimento de riscos deve ser feito através de visitas aos...
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