NR-7

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Apresentação.

Vivendo em um mundo capitalista, o dinheiro é a peça chave para que nossas necessidades e desejos se saciem ao longo do tempo. Para tanto, introduzir-se no mercado de trabalho é algo excepcional. Porém, algumas exigências tornam-se obrigatórias de serem realizadas pelo empregador para garantir a saúde e bem estar do seu empregado. Estamos falando da NR1 7.
A NR 7, dentre asdiversas normas existentes, tem o objetivo de promover e preservar da saúde do conjunto de seus trabalhadores, por meio de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
Com o conteúdo apresentado ao longo deste trabalho, poderemos nos aprofundar nesta Norma a fim de esclarecimentos e conhecimento.












NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

As“NRs”, ou Normas Regulamentadoras, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. É a nomenclatura utilizada pela Portaria n. 3.214/78, emitida pelo Ministério do Trabalho, para regulamentar a Lei n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977.
Ao todo, temos atualmente 36 Normas Regulamentadoras. Dentre elas, foi escolhida a de número 07para estudo (anexo I).
A NR 7 está contida na Portaria n. 3.214/78. Atualmente esta Norma recebe o nome de "PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional" (até dezembro de 1994, era chamada simplesmente de "Exames Médicos"). Ela estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, doPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
O PCMSO é um programa que tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, especificando procedimentos a serem adotados pelas empresas em função dos riscos aos quais os empregados se expõem noambiente de trabalho.
Analisando-a mais a fundo, observamos que a NR 7 está dividida em cinco partes. São elas:
7.1 Do Objeto;
7.2 Das Diretrizes;
7.3 Das Responsabilidades;
7.4 Do desenvolvimento do PCMSO e
7.5 Dos Primeiros Socorros.

7.1 Do Objeto: item quem resume o objetivo da Norma em elaborar e implementar o PCMSO dentro da empresa, também estabelecendo os parâmetros mínimos e diretrizesgerais, cabendo a empresa informar os riscos existentes no local de trabalho.
7.2 Das Diretrizes: item quem especifica que a NR 7 deve estar articulada com as demais Normas Regulamentadoras existentes, considerando não só o individuo, e sim a coletividade dos trabalhadores.
7.3 Das Responsabilidades: item que apresenta as responsabilidades em relação ao empregador, cabendo a ele garantir aelaboração e a efetiva implementação do PCMSO. Também cita quando indicar um médico coordenador e qual sua função neste cargo, que é organizar o PCMSO dentro da empresa.
7.4 Do Desenvolvimento do PCMSO: item que cita a obrigatoriedade da realização dos exames médicos, que são: admissional, periódicos, do retorno ao trabalho, de mudança de função e exame demissional. Ao longo do item, sãoapresentadas as características de cada exame, a periodicidade dos mesmos e como agir diante de casos especiais. Estes podemos chamar de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, que garante a fiscalização do trabalho.
7.5 Dos Primeiros Socorros: item que estabelece que a empresa deverá estar equipada com materiais necessários para prestação de primeiros socorros.
Em linhas gerais, a empresa ou instituiçãoque passa por uma auditoria diante do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no que diz respeito à NR 7, deve apresentar o PCMSO e informar qual o médico do trabalho coordenador do programa (item 7.3 alíneas ‘a’ e ‘c’ NR 7), comprovar custeio dos exames dos empregados relacionados ao PCMSO (item 7.3.1 alínea ‘b’ NR 7), exibir Atestados de Saúde Ocupacional do PCMSO (item 7.4 e subitens NR 7),...
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