Noçoes de direito

NOÇÕES DE DIREITO

1. O DIREITO E A MORAL

Ora definido como um sistema de normas de conduta imposto pelo Poder Público para regular as relações sociais (direito Objetivo); ora como a faculdade concedida a uma pessoa para fazer valer os seus interesses (direito Subjetivo); o direito é a técnica criada pelos homens para manter a paz social dentro da idéia de justiça, igualdade e respeito à condição existencial dos seres humanos.
Para que seja justo, ele deve se pautar pela ética e pela moral, porque quando assim não acontece o direito causa descontentamento geral.
O direito, porém, não significa absolutamente a mesma coisa que moral. Esta consiste numa espécie de consciência individual a respeito daquilo que é bom e daquilo que é mau, daquilo que é certo e daquilo que é errado, enfim, daquilo que podemos e daquilo que não podemos fazer, a partir dos parâmetros considerados normais pela sociedade.
A moral, portanto, é um guia de ação, estabelecendo o respeito mútuo entre os seres humanos, para permitir a convivência dos mesmos num mesmo espaço e num mesmo tempo, abrangendo tudo que não seja contrário à paz e à harmonia nesta mesma convivência.
O direito, refere-se apenas uma parte da moral. Está dentro da moral, portanto. Ele aparece a partir do momento em que o Poder Público elege as situações mais relevantes (ex: proibindo matar, proibindo roubar, proibindo maltratar a dignidade alheia etc.), coloca-as numa norma jurídica (leis, principalmente), para que todas as pessoas tenham que àquela mesma norma obedecer, sob pena de arcarem com uma consequencia punitiva (pagar uma indenização ou perder a liberdade, por exemplo).
O direito ético é o direito que se mantém de acordo com a moral, o direito honesto e virtuoso que se compatibiliza com os interesses sociais prevalecentes na sociedade, respeitando o interesse dos outros, inclusive daqueles que ainda irão existir.
Em suma, enquanto o direito é o conjunto de normas estabelecidas pelo Poder Público para