Novas formas de protecionismo

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Novas formas de protecionismo: O impacto de certificações privadas n o
comércio entre UE e Mercosul
New forms of protectionism: The impact of private certifications to trade
between EU and Mercosul
Luiz Gilberto Monclaro Mury
Doutorando em Estudos Estratégicos Internacionais
PPGEEI - UFRGS
lgmury@gmail.com
01/2012

Resumo
Este artigo procura analisar as razões para a reduzida participação deprodutos
industrializados na pauta de exportações do Mercosul à União Europeia, pois m esmo com
tarifas aduaneiras r eduzidas e o benefício do Sistema Geral de Preferencias ( SGP), somente
em torno de 15% do total exportado pode ser classificado como produto industrializado.
Palavras-chave
Barreiras não-tarifárias, Regulamento técnico, Norma técnica. Exportações.
Summary
This article analyzes thereasons for the low participation of manufactures in total exports
from Mercosur to the EU, as even with reduced import duties and the benefit of the
Generalized System of Preferences (GSP), only around 15% of the total exports can be
classified as manufactured product.
Keywords
Non-tariff barriers, technical regulations, technical standards. exports

Problematização

Com a criação do GATT 1 logo apósa 2ª grande Guerra os países passaram a usufruir
de um ambiente propício ao comércio de mercadorias, o que resultou em um comércio
mundial ampliado em 275 vezes entre 1950 e 20092.

1

GATT: General Agreement on Tariff and Trade: Acordo Geral de Tarifas e Comércio: conjunto de normas e
concessões tarifárias criado para impulsionar a liberalização comercial, combater o protecionismo e regular,provisoriamente, as relações comerciais internacionais . Vigeu entre 1947 e 1994, sendo que neste período
ocorreram 8 rodadas de negociação multilaterais e uma queda da tarifa aduaneira média de 40 para 5% .
2
Site do MDIC, com dados da OMC.

1

O objetivo do GATT nas primeiras rodadas era facilitar somente o comércio d e
produtos industrializados, pois não havia consenso entre os Estados Unidos e aComunidade
Econômica Europeia sobre o tema comércio e redução de subsídios agrícolas.
Conforme dados do relatório International Trade Statistics da O MC 3, o total
exportado no mundo no ano de 2008 foi de 15,33 trilhões de dólares. Em relação a esse total,
1,342 trilhões de dólares em produtos a grícolas (8,5% do total); 3,530 trilhões de dólares em
minérios e combustíveis (22,5%do total) e10,458 trilhões de dólares em produtos
manufaturados (66,5% do total). Ainda segundo a mesma fonte, à exceção das commodities
agrícolas e minerais, constata -se que a maior parte dos produtos está sujeita à metrologia e à
avaliação da conformidade em uma percentagem total do comércio exterior de cerca de 87%
do volume total, ou 13,32 trilhões de dólares (Cruz et alli, 2011).
Se por um lado a snegociações para liberalização dos mercados se pauta ram na
eliminação gradativa das barreiras tarifárias, por outro fez surgir barreiras não-tarifárias4, já
que o objetivo de gerar riquezas internamente e proteger seus negócios é inerente à própria
atividade econômica. Diante deste problema já em 1969 foi criado, em preparação para as
negociações da Rodada de Tóquio 5, uma Comissão de Comércio de ProdutosIndustriais para
examinar, entre outros temas:
"the unreasonable application of standards, packaging, labeling and marking requirements"
OMC, paper WT/CTE/W/10G/TBT/W/11

Os estudos revelaram que os problemas na área de rotulagem decorriam muitas vezes
de regulamentos técnicos desnecessários e detalhistas, o que motivou o GATT a elaborar um
“Código Preliminar de Conduta para Prevenção de BarreirasTécnicas ao Comércio”. Durante
a Rodada, apesar de não ter havido consenso para disci plinar barreiras técnicas entre os
países, foi estabelecido o Código de Normas ( Standards Code). Este código entrou em vigor
em 1980 estabelecendo princípios que vigoram até hoje, como a necessidade dos Estados
darem grande publicidade a novos regulamentos técnicos e de permitirem que outros Estados
se...
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