Nova lei dos crimes sexuais

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS
UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO cURSO DE DIREITO

NOME

A LEI 12.015/09

São Leopoldo
2012

Nome do dito cujo

A LEI 12.015/09

Trabalho realizado para compor a nota no G.b Orientador(a): Prof.

São Leopoldo
2011
SUMÁRIO

Para atualizar o sumário - Selecione o mesmo - Clique na tecla F9 - Selecione atualizar índice inteiro- Dê OK.
1 Introdução 3
REFERÊNCIAS 5

1 Introdução

O presente trabalho mostrará alguns aspectos polêmicos da nova lei abordando os seguintes temas: Sujeitos passivos no estupro, o fim da presunção da violencia e o surgimento dos vulneraveis,os beneficios que essa lei trará para os condenados e a as modificações realizadas com a redação da Lei 12.015/09 que acabam com várias controvérsias tipificadas anteriormente. Pretendo demonstrar as relevantes mudanças que essa lei trouxe para o mundo jurídico que depois de anos de críticas recebidas pelos doutrinadores que afirmavam que as mudanças sociais tornavam imprescindível uma mudança na lei. Portanto como toda nova lei gera repercussão com a nova lei dos crimes sexuais não foi diferente e por isso recebeu vários elogios e críticas dos juriscultos e neste trabalho explorarei seu dois lados. . A LEI 12.015/09 NO TÍTULO VI DO CÓDIGO PENAL

Uma das mais relevantes alterações é a possibilidade do homem ser participante passivo do crime de estupro, antes no artigo 213 do código penal o estupro era considerado apenas o ato de constranger a mulher a conjunção carnal mediante violência, agora aquela conduta descrita no art. 214 do código penal(atentado violento ao pudor) que alias foi revogado tornou-se típica, pois o artigo 213 agora define estupro como constranger ALGUÉM a