Nova lei dos crimes sexuais

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UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS
UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO
cURSO DE DIREITO





NOME








A LEI 12.015/09














São Leopoldo
2012Nome do dito cujo




















A LEI 12.015/09




Trabalho realizado para compor a nota no G.bOrientador(a): Prof.







São Leopoldo
2011
SUMÁRIO

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1 Introdução 3
REFERÊNCIAS 5







1 Introdução

O presente trabalho mostrará alguns aspectos polêmicos da nova lei abordando os seguintes temas: Sujeitos passivos noestupro, o fim da presunção da violencia e o surgimento dos vulneraveis,os beneficios que essa lei trará para os condenados e a as modificações realizadas com a redação da Lei 12.015/09 que acabam comvárias controvérsias tipificadas anteriormente.
Pretendo demonstrar as relevantes mudanças que essa lei trouxe para o mundo jurídico que depois de anos de críticas recebidas pelos doutrinadoresque afirmavam que as mudanças sociais tornavam imprescindível uma mudança na lei.
Portanto como toda nova lei gera repercussão com a nova lei dos crimes sexuais não foi diferente e por issorecebeu vários elogios e críticas dos juriscultos e neste trabalho explorarei seu dois lados.
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A LEI 12.015/09 NO TÍTULO VI DO CÓDIGO PENAL

Uma das mais relevantes alterações é apossibilidade do homem ser participante passivo do crime de estupro, antes no artigo 213 do código penal o estupro era considerado apenas o ato de constranger a mulher a conjunção carnal medianteviolência, agora aquela conduta descrita no art. 214 do código penal(atentado violento ao pudor) que alias foi revogado tornou-se típica, pois o artigo 213 agora define estupro como constranger ALGUÉM a...
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