A polemica questao do aborto

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  • Publicado : 16 de julho de 2012
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A Polêmica Questão do Aborto

1. INTRODUÇÃO
"Eu preciso abortar. Condenável perante a lei, pecaminosa aos olhos da Igreja e ignorada por parte da sociedade, essa afirmação é repetida pelo menos 1,5 milhão de vezes por ano no Brasil. Consuma-se de maneira clandestina e, em 80% dos casos, insegura: cerca de 9 mil mulheres por ano morrem no país em conseqüência de abortos mal feitos semacompanhamento médico ( pesquisa feita em 1995 pelo prof. Rui Laurenti, da Faculdade de Saúde Pública da USP / Revista Marie Claire, agosto/95)."
Este trabalho tem como objetivo trazer a tona alguns dados históricos e atuais a respeito da questão da prática do aborto, analizando-a sob a ótica das várias civilizações e religiões que ajudam a compor a história do mundo. Hoje em dia, verdadeiramente, aquiloque suscita a maior preocupação não são os aspectos secundários ou marginais mas, por assim dizer, o humanum como tal, ou seja, a verdade sobre o homem, a sua dignidade, a sua liberdade e o respeito devido às pessoas individualmente consideradas e os povos em geral. Sobretudo, está em jogo a coerência na proclamação e na defesa dos direitos fundamentais e, primeiro de entre todos, o direito àvida.
É preciso ter em conta que não há direito contra a vida de inocente, em qualquer hipótese. Toda eliminação voluntária da vida humana inocente é, em si, antijurídica, ilícita. Ora, o verso da moeda que reconhece o direito à vida é o dever jurídico de respeita-la e, isso, obviamente, importa afirmar, em si, a proibição do homicídio e do feticídio, que tem, em nosso Direito Positivo, fonteconstitucional.
O aborto é um caso típico onde as posições quanto ao fundamento ético são inconciliáveis. Para alguns se trata do direito à vida, para outros é evidente que envolve o direito da mulher ao seu próprio corpo e há, ainda, os que estão convencidos de que a malformação grave deve ser eliminada a qualquer preço porque a sociedade tem o direito de ser constituída por indivíduos capazes.
Comtodo esse desenvolvimento não se pretende apresentar soluções ou conclusões definitivas sobre o tema, mas delinear o panorama dos acontecimentos atuais sob uma ótica de tendências variadas e também históricas, objetivando uma aproximação maior entre o ordenamento jurídico brasileiro e a realidade social, alertando para o fato de que 10.000 mulheres brasileiras morrem por ano em conseqüência daprática do aborto ilegal.

2 - ETIMOLOGIA, DEFINIÇÃO, TIPOS DE ABORTO E MÉTODOS CONHECIDOS
A palavra "aborto" vem do latim ab-ortus, étimo que transmite a idéia de privação do nascimento. Assim, a prática do aborto, pode ser definida sinteticamente como: "interrupção da gravidez, com a morte do produto da concepção".
Dentre os diversos tipos de aborto existentes, torna-se importante ressaltar aquios mais discutidos atualmente, a fim de facilitar o entendimento de considerações posteriormente expostas neste trabalho:
* aborto terapêutico ou necessário, que é aquele feito porque a gravidez põe em risco a vida da gestante;
* honoris causa, honroso ou moral, que consiste em abortar o feto por ser a gestação resultante de estupro;
* eugênico ou profilático, representado o abortofeito pois o feto apresenta alguma anomalia grave;
* o social, que é realizado por questão de controle de natalidade.
Além desses tipos citados, há um critério de classificação que o divide em dois grupos principais: espontâneo e provocado. O primeiro consiste naquele em que o próprio organismo se encarrega de realizar. Assim, independente da vontade da mulher, o organismo expulsa o feto (podeacontecer pelos motivos mais diversos), impossibilitando, então, a continuidade da gestação. Já o aborto provocado, é aquele feito intencionalmente, ocasionando, então, a morte do feto por vontade própria. Possui a seguinte definição médico-legal: " Sempre que a gravidez for interrompida dolosamente, independente do período gestacional (ovo, embrião, feto), estará configurado o crime de aborto."...
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