Notifica o Extrajudicial DISTRATO

358 palavras 2 páginas
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ilmo Sr.

NOME, pessoa física, devidamente cadastrada no CPF nº, residente e domiciliada na Rua , nº, Bairro e, nesta cidade de , UF, conforme contrato de compra e venda celebrado entre si, vem por meio deste instrumento NOTIFICAR, o Sr. NOME, para que proceda imediatamente a outorga da Escritura Pública no Cartório Competente, transferindo o Lote nº, Quadra, localizado na Rua, situado no Loteamento, cidade de XXXXX-UF, para seu patrimônio pessoal, evitando-se que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis e necessárias diante da inércia que se instalou.
Nota-se que V. Senhoria já foi notificado pessoalmente nos últimos 5 anos, para promover a devida transferência, de que trata o artigo 530, inciso I do Código Civil Brasileiro, conforme devidamente acertado no ato da negociação do Contrato de Compra e Venda, que por si só, não é suficiente para a posse do respectivo imóvel, portanto é necessário e imprescindível transferir o domínio do bem imóvel, pois sem o registro o mesmo não tem qualquer transmissão de propriedade.
Salienta-se que o Sr. xxxx adquiriu o imóvel através de contrato de compra e venda realizado pela Imobiliária XXXXXXXX, devidamente cadastrada no CRECI-PJ xxxx, de propriedade do Sr. XXXXXXXXXX, objeto desta notificação, ambos cientes de que tal imóvel é de propriedade da Empresa XXXXXXXX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXX, estabelecida na Avenida XXXXXX, nº XXX, sala XXXX, Bairro XXXX em XXXXX-UF, do qual se comprometeram a efetivar a transferência do imóvel para o nome do comprador Sr. XXXXXXXX, no ato da venda pela notificante.
No intuito de evitar outras medidas judiciais cabíveis, como o DISTRATO e retorno do imóvel para a vendedora, qual seja, XXXXXXX LTDA, requer a devida regularização do imóvel no prazo de 90 (noventa) dias, pois sem o registro presume-se que o imóvel pertence à pessoa em cujo nome a propriedade está registrada, informando ainda que após o prazo

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