Noticia Crime

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DELEGADO (A) DE POLÍCIA DO º DISTRITO POLICIAL DA CIDADE DE GOIÂNIA – ESTADO DE GOIÁS.

Eli Apolinario, (nacionalidade), (estado civil), (universitário), portador do RG nº _____________ e inscrito sob o CPF nº ______________, residente e domiciliado à ________________________________, por intermédio de seu advogado e respectivo procurador abaixo assinado e devidamente constituído através do instrumento procuratório em anexo, com fulcro no artigo 5º, II do Código de Processo Penal, com o devido respeito perante Vossa Excelência, apresentar

NOTICIA – CRIME

em face de Elton Diogo, (nacionalidade), (estado civil), (universitário), portador do RG nº________________, e inscrito sob o CPF nº___________________, residente e domiciliado à __________________________________________, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
I DOS FATOS

No dia 02/02/2014, o noticiado que é colegada de turma do noticiante pediu emprestado seu notebook, alegando ter que realizar um trabalho de faculdade. O requerente concordou com o empréstimo, todavia condicionou a devolução do aparelho no prazo de 2 (dois) dias, o que foi prontamente aceito pelo requerido. Ocorre que, passado uma semana do empréstimo, o noticiado ainda não devolveu o notebook, bem como não atende as reiteradas ligações telefônicas do noticiante. Ademais, em 10/02/2014 o requente ao acessar o perfil do requerido em uma pagina social denominada Facebook visualizou um anuncio de venda de um notebook de modelo idêntico ao que fora emprestado, tendo tal publicação recebido comentários de pessoas interessadas.

II DO DIREITO

Como dito, o noticiado emprestou o notebook do requerente com a condição de devolvê-lo em dois dias, ocorre que já se passou uma semana e a devolução não ocorreu. Com efeito, a conduta de apropriar-se de bem alheio caracteriza crime de apropriação indébita, vez que a conduta de vender é própria