Noticia crime

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Crime > NOTICIA CRIME (Notitia Criminis)

- Direta ou Espontânea
Não precisa formalizar a noticia do crime.
Exemplo:
1. B.O.
(reduz a termo a comunicação do crime-qualquer pessoa pode fazer, ainda que não seja a vítima-pode fazer em qualquer local, o delegado remete a delegacia competente);
2. Disque denúncia – Telefone Anônimo;
3. Carta anônima (não é muito comum);4. Autoridade policial presencia o crime e registra na delegacia o B.O. (primeira noticia pessoalmente).

- Indireta ou Provocada
Precisa formalizar a noticia do crime.
Exemplo:
1. Representação = Pública Condicionada (pelo ofendido);
2. Requisição (Promotores, Juízes, Ministro da Justiça).

* Informante não presta compromisso legal (amigos, parentes, inimigos, etc..), se mentir nãoresponde por falso testemunho.
*Testemunha presta compromisso legal (responde por falso testemunho) > Valor probatório é maior.

- Coercitiva
Obrigatória, situação imposta = preso em flagrante >Auto de prisão em flagrante: Reunião dos depoimentos das pessoas envolvidas na prisão (umas das formas de iniciar o inquérito, mais rápido).
1. Condutor (dá a voz de prisão em flagrante);2. (02) Testemunhas (1ª e 2ª) – Policia Militar prende, entrega a Policia Civil e o policial que recebe serve como 2ª testemunha (de apresentação);
3. (01) ou mais conduzidos (preso).

*São 03 depoimentos para verificar a veracidade das informações.
* Polícia Militar é ostensiva (não tem competência para instaurar inquérito), fazem relatório (notícia do crime) e entregam ao Promotor queverificando a materialidade oferece a denúncia, precisando de diligências manda para a polícia civil instaurar o inquérito.
* Policia Civil trabalha à paisana.

- Direitos do preso (sob pena de relaxamento do flagrante), delegado deverá:
1. Comunicação ao Juiz até 24 horas (por escrito, cópia do auto de prisão em flagrante);
2. Nota de culpa (comunicar ao preso motivo da prisão), se o presonão assinar, pode fazer uma observação com assinatura de duas testemunhas informando que o preso se recusou a assinar;
3. Cientificado ao preso os direitos constitucionais (permanecer calado, acompanhamento de advogado, um telefonema, saber quem esta interrogando).

FORMAS DE INICIAR INQUÉRITO POLICIAL

- Auto de Prisão em Flagrante
- Portaria
- Representação (Petição)
- Requisição
-Noticia do Crime = Petição

PRAZOS PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL

- Réu solto: 30 dias (art. 10, §3º CPP – possibilidade de prorrogação), quando não conclui a investigação acaba durando mais.
- Réu preso: 10 dias – Pode durar mais: Tráfico de drogas (30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30).

*Para prorrogar, tem que fundamentar.
* Art. 310.  Ao receber o auto de prisão emflagrante, o juiz deverá fundamentadamente:
        I - relaxar a prisão ilegal; ou 
        II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou 
        III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. 
        Parágrafo único.  Se o juizverificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.

PRISÃO PREVENTIVA

Decretada aqualquer momento do processo ou revogada, desde que tenha como fundamento os requisitos do Art. 312, CPP.
Ou o juiz pode converter prisão em flagrante em preventiva de acordo com o art. 310, CPP.
Não tem prazo definido, porém existe um prazo para formação da culpa, que é onde o estado deve provar que o agente era realmente o autor do crime, não deve ultrapassar 81 dias entre a data da prisão e...
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