Normas e Legislação

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Normas e Legislação

A educação superior nos anos 80 é assinalada pela implementação das excludentes políticas neoliberais, mas na década de 90 que elas ganham mais vigor. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação não escapa dessa influência. A LDB para o ensino superior foi aprovada no contexto neoliberal. Esse modelo faz apologias a mercantilização do ensino e a privatização desenfreada da educação superior.
A Revolução de 1964 se consolidou como resultado contraditório entre a economia e política. Da perspectiva econômica, o Brasil buscava a internacionalização da economia. Por outro lado, a maioria dos partidos políticos mergulhava na ideologia nacionalista. Nesse contexto, no âmbito educacional, o governo militar buscou implementar nas escolas públicas a lógica da mercantilização do ensino e gradativamente, privatizar a educação.
Desde a década de 70, a educação no Brasil caminha para uma massificação, graça à ação de sucessivos governos. A massificação do ensino fundamental e médio significou a escolha pela marginalização da população do processo educacional. Para a classe dominante era importante torna o processo educativo acrítico, tecnicista porque assim reproduzia o perverso sistema excludente.
Na década de 80, o Brasil começa a adaptar-se ao modelo neoliberal. No entanto, é com a eleição de Fernando Collor que vai haver uma maior abertura para esse novo paradigma. Essa nova concepção de mundo leva para dentro das instituições escolares a lógica da produção mercantil influenciando todos os níveis de educação, principalmente, a educação superior. “Ou seja, o processo resultante de uma nova fase de reestruturação capitalista é marcado por políticas de centralização, de diferenciação e de diversificação institucional e, especialmente, de privatização da esfera pública”. (DOURADO, p. 236).
Após o impeachment de Collor, assume Itamar Franco, e no Ministério da Educação Murilo Hingel. Murilo criou uma estratégia, auxiliado por intelectuais e