Legislação e normas técnicas

UNIJORGE

Equipe: Walter de Azevedo Lima Neto Marcelo Marcio de Oliveira Ferreira Marco Antonio Ramos Barreto Vilmar Pedreira Oliveira

LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS SEGURANÇA DO TRABALHO

Salvador 2012

UNIJORGE

Equipe: Walter de Azevedo Lima Neto Marcelo Marcio de Oliveira Ferreira Marco Antonio Ramos Barreto Vilmar Pedreira Oliveira

LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS SEGURANÇA DO TRABALHO

Trabalho Interdisciplinar apresentado como pré-requisito parcial para aprovação na disciplina Tecnólogo em Segurança do Trabalho do Centro Universitário Jorge Amado – Unijorge, sob a orientação da Prof.ª Clarice Melo, Turma EAD, Turno Noturno.

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Salvador 2012

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – NORMAS REGULAMENTADORAS
2.1 As NR´s e a CLT 2.2 O papel da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 2.3 Monitoramentos dos Riscos Ambientais 2.4 Adequações do trabalho ao trabalhador

P. 04

P. 04 P. 05 P. 05 P. 06 P. 06

3 – CONCLUSÃO

P. 07

4 – REFERÊNCIAS

P. 08

1 – INTRODUÇÃO

O direito do trabalho pode ser entendido como o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regulamentar a atuação dos órgãos jurídicos na solução de conflitos ou dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes á relação de trabalho subordinado e situações equivalentes, visando garantir a melhoria constante das condições profissionais e de vida do trabalhador.

Para regular esses direito tem-se consolidado a Leis do Trabalho (CLT) e outros ramos de direito, organizado por Juizes do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho, onde no artigo 114 da Constituição Federal dispões suas competências.

Na defesa dos direitos e na proteção da saúde e segurança dos trabalhadores a Justiça do Trabalho segue princípios e normas reguladoras que orientarão no julgamento entre ás partes envolvido, empregado e empregador. Os princípios estabelecem apoio extra á parte mais frágil, especialmente no campo econômico, onde o empregador detém o