Normas jurídicas

NORMAS JURÍDICAS

FORTALEZA – CE
ABRIL/2012
INTRODUÇÃO O ser humano, nos primeiros momentos de seu desenvolvimento social, ainda nas cavernas, começou a desenvolver valores importantes para que fosse possível a convivência de famílias e de qualquer grupo humano. Mesmo nas cavernas, o homem sentiu necessidade de estabelecer normas de conduta para que fosse possível a convivência. Não foi algo planejado, tampouco calculado, foi, segundo a visão de Aristóteles (Grécia, 384 a.C. - 322 a.C), algo inerente à essência do ser humano: o ser social por natureza. Essas normas de conduta baseavam-se nos valores morais, tais como o respeito à propriedade do outro homem, à família e, principalmente, no sentimento do justo e do correto, de acordo com os valores daquele momento histórico do desenvolvimento humano. Cada um percebeu que era necessário que se respeitassem os direitos dos outros para que esses outros também respeitassem os direitos deste. Assim, entendendo a essência da vida em sociedade, o homem adota normas de convivência, que eram respeitadas por todos os integrantes da família, depois do clã e mais tarde, respeitadas por todos os integrantes da tribo, da vila, do feudo, do burgo, da cidade. Essas normas de conduta social, num primeiro momento, baseiam-se no Direito Natural, pois sua base é o que todos os humanos sentem que seja correto e, logicamente, sentem que seja errado. Aos primeiros, buscou-se garantir que acontecessem e aos segundos, buscou-se garantir que, caso acontecessem, fossem punidos. Um problema importante que se deve entender era de onde vinham as regras de conduta, ou seja, quem decidiria quais regras seriam impostas como obrigatórias. Lógico que se não houvesse um poder que se impusesse acima de todos os elementos do grupo, todos se sentiriam com direito a impor sua idéia do que seria justo. Hobbes, em sua obra Leviatã[1], dá-nos uma