Norma jurídica

PARTE A

1. O que é norma jurídica?
A Norma Jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos, é uma regra de conduta social. Sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais, imputando certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário, pertencendo, desse modo, ao mundo da ética (daquilo que “deve ser”)

2. Quais são os modais deônticos com os quais a norma opera?
Tais modais (ou modos), são basicamente três: de proibição, de obrigatoriedade e de permissão.

3. Analisar a seguinte preposição : ‘’ Tudo que não está proibido ou determinado como obrigatório, está permitido.’’
A lei e suas garantias nos concede certa liberdade, que é a liberdade de não fazer o que a lei não ordene ou de fazer tudo aquilo que a lei não proíba.

4. Teça comentários sobre a Ética. O termo ética deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa). Ética é um conjunto de valores morais e princípios, genéricos e estáveis, que norteiam a conduta humana na sociedade apontando seus erros e desvios; formulando os princípios básicos a que deve subordinar-se a conduta do homem, onde quer que se encontre. A ética é ajustável a cada época e a cada circunstância, pois depende da filosofia, afinal cada sistema moral baseia-se em outro, de natureza filosófica e e por isso é que a ética é variável e mutável.

5. Quais são os traços distintivos da norma jurídica em relação às demais norma?
A nota distintiva da Norma Jurídica em relação às outras Normas é a Sanção e a sua possibilidade de exigência e execução forçada, quer pelo Estado, através de seus órgãos, quer pelo particular interessado, que buscará sua satisfação através dos órgãos do Estado, em especial o Poder Judiciário.

6. Como se cumpre uma norma moral?
Para que se cumpra uma regra moral, é preciso não só uma conduta conforme o seu conteúdo, mas também simultaneamente uma intenção conforme o mesmo conteúdo, isto é, o individuo só cumpre o imperativo moral