Normas brasileira sobre as pericias

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NORMAS BRASILEIRAS SOBRE AS PERICIAS



A matéria de Pericia Contábil por sua relevância passou a exigir que sobre ela, se estabelecessem, oficialmente, procedimentos a serem seguidos, específicos sobre a questão. O Conselho Federal de Contabilidade, Órgão máximo, da fiscalização do exercício profissional do contador, no Brasil, cumprindo sua função normativa, passou a cuidar da matériarelativa a Pericia Contábil, editando as resoluções nº 731/92 e 733/92 ambas de 22/10/1992.

Tal como a lei já de termina a NBC P2 Normas Profissionais do Perito Contábil estabelece que é o contador aquele que se acha capacitado a realizar a pericia, ele precisa habilitar-se pelo registro competente no Conselho Regional de contabilidade da região onde a profissão se exercer, órgão esseperante o qual necessita também manter-se em dia com as obrigações pertinentes.

O registro nem sempre é prova de competência e a competência nem sempre é prova de registro, razão que exige a associação desses elementos, para que exista uma qualidade em uma opinião.

O registro, como contador, outorga direito de exercer as funções estabelecidas na lei que regulamenta essa profissãoe, embora aquela esteja desajustada, em face do progresso, em verdade é ela que serve de parâmetro; logo não estar autorizado um perito a opinar sobre a matéria fora do que para ele estabelece-se expressamente como competência profissional.

É principio ético, em matéria profissional, a responsabilidade sobre o conhecimento, ou seja, só deve aceitar a incumbência de fazer algo que temcapacidade e consciência de que pode exercer a tarefa de modo eficaz. Isso vale para qualquer tipo de trabalho, mas, quando se relaciona a uma opinião, muito maior dose deve-se exigir a quem oferece.

A Pericia, por natureza, é um trabalho de investigação que tem como fundamento a emissão de uma opinião por especialista com capacidade de esclarecer dúvida suscitada sobre uma matériaespecifica.

Em tese, a opinião técnica deve ser objetiva e não subjetiva, ou seja, egressa de razões formadas, em face da coleta de informações e observações, mas sobre o prisma dos conhecimentos técnicos, tecnológicos, científicos, normativos e legal, como muito bem define, neste particular a NBC T 13.

A opinião verdadeira requer suporte de igual natureza e este só pode ser encontrado emmatéria cientifica, pois é esta que tem condições de oferecer opiniões subjetivas.

Diante da dúvida sobre a execução de uma tarefa, o profissional deve preferir a recusa da mesma, sugere a norma e também assim o consagra os preceitos éticos.

O importante é que o perito- contador só venha a opinar integralmente sobre o integralmente venha conhecer, em decorrência em suaespecialidade.

A norma não exclui possibilidades de serviços auxiliares nem especialistas, e, de maneira competente, sugere que sejam até requeridas quando necessárias ao esclarecimento da tarefa relacionada ao assunto contábil.

As normas contábeis brasileiras em questão estabelecem diversos itens sobre os impedimentos, ou seja, as situações em que o perito não deve aceitar a tarefa e osapresenta em analogia com o direito processual.

Haverá impedimento quando o profissional for parte direta ou indiretamente interessada no processo, pois admite-se que poderá emitir opinião sobre seu próprio comportamento, ou, então quando envolvidas estiverem pessoas de seu imediato interesse.

Na pratica, toda, nem sempre um contador, por mais ético que deseja ser, deixará deacompanhar o trabalho de um perito, colega seu, em causa da qual ele, esposa, consanguíneo ou amigo sejam partes.

Aquele que deixar de usar seu conhecimento, em defesa de seu próprio interesse, pode ser aparentemente ético, pode cumprir o que a lei determina, mas será sempre, essencialmente, um relapso e poderá suportar prejuízos.

Para a execução da pericia, tarefas muito...
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