Norberto bobbio

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  • Publicado : 19 de agosto de 2012
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APTS: ANHANGUERA - INTRODUÇÃO AO DIREITO


“Não se trata de saber quais e quantos são estes direitos, qual é a natureza e seus fundamentos, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mais sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados.” (Norberto Bobbio)


Iniciamos este textoestabelecendo o que de fato é uma sociedade e as características fundamentais do direito, só assim poderemos fundamentar qual a real necessidade de um Ordenamento Jurídico para a vida em sociedade.

Vimos sociedade como sendo duas ou mais pessoas convivendo em um mesmo espaço, a partir de uma sociedade estabelecida é preciso organizá-la, estabelecendo direitos e deveres, onde para todobônus teremos um ônus, afinal, Ubi Societas, Ibi Jus (onde há sociedade, existe direito).


A sociedade precisa do direito para regular suas relações. O direito, por sua vez, não teria razão de existir se não houvesse a sociedade. Além disso, é a sociedade, com sua dinâmica, que impulsiona a evolução do direito.


Sendo o Direito reflexo da sociedade, é preciso estabelecer normasde organização/conduta para um melhor convívio social, hoje no Brasil estas normas são atribuídas pela própria sociedade, em forma de democracia[1], e exercida em forma de coerção[2]. O Direito e sociedade se influenciam mutuamente e sempre estão em constantes transformações, de acordo com suas necessidades a partir deste momento é possível diagnosticar a concepção de um Ordenamento Jurídicosegmentado pelo Direito Positivo.[3].

Segundo Bobbio o Ordenamento Jurídico vem para sistematizar o Direito, estabelecer critérios de organização das normas[4] "...os ordenamentos jurídicos são compostos por uma infinidade de normas que, como as estrelas no céu, jamais alguém conseguirá contá-las" (Norberto Bobbio).
Ao iniciarmos a composição do Ordenamento Jurídico, Norberto Bobbio,entra em acordo com a visão de Kelsen, que pressupõe que as normas de um ordenamento não estão em um mesmo plano, para isso é preciso defini-las como normas inferiores, normas superiores e norma suprema/fundamental, formando então a estrutura hierárquica de um ordenamento jurídico.

Para Bobbio cada ordenamento tem uma norma fundamental, ela que dá unidade a todas as outras normas, afinal“sem uma norma fundamental, as normas constituiriam um amontoado, não um ordenamento” (Norberto Bobbio).


Hoje no Brasil o ordenamento jurídico é composto por incontáveis normas (código civil, legislação ambiental, código penal, estatutos, decretos, código comercial, entre outros), das quais afirmam que a teoria de Kelsen sobre a unidade em um ordenamento jurídico, esta correta, afinaltodas as normas devem ser regidas afim de não ferir a norma suprema ou a Constituição Federal.


A Constituição Federal exerce um papel fundamental no nosso ordenamento jurídico, afinal, todas as leis, decretos, atos, normas, enfim toda forma de se fazer o direito conhecer, devem estar em acordo com a Constituição, por isso mesmo após a aprovação do senado, da câmara e/ou do presidenteda república, todos os projetos passam pela Comissão de Justiça, comissão da qual tem o importante papel de avaliar se estes projetos ferem ou não a constituição, fazendo com que esta hierarquização funcione de forma precisa. Enfim, a Constituição Federal é a lei maior, é a lei que dita como o Estado deve se organizar, ditando os direitos e deveres de cada cidadão.


Vale ressaltar queconforme uma sociedade evolui as normas devem caminhar em sintonia, sendo assim, ajustes podem ser feitos, afim de acompanhar o avanço da sociedade.


Conseguimos organizar ordenadamente as normas, porém é preciso reflexão de como fazê-las funcionar, para isto a norma fundamental está na base do Direito como ele é (Direito Positivo). Bobbio defende uma teoria na qual a força é um...
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