Norberto bobbio: direito e moral

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  • Publicado : 27 de agosto de 2012
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NORBERTO BOBBIO: DIREITO E MORAL1 Raquel Silva e Shaiane Umpierre2 O positivismo jurídico surgiu com o grande filósofo Hans Kelsen, e ao decorrer do tempo ganhou novos pensadores, como Norberto Bobbio, formado em filosofia e direito, professor universitário, jornalista e defensor do individualismo diante do Estado. Norberto Bobbio defende que a liberdade de cada cidadão tem mais valor que odomínio do governo, pois o direito pertence ao mundo das relações externas, e se constitui na relação de vontades diferentes e a sua função é de prescrever as condições por meio das quais a vontade de um possa coexistir com a de todos os outros. O direito é o que possibilita a livre existência ao mesmo tempo dos homens, porque somente onde a liberdade é limitada, ela não se transforma numa não liberdadepara os outros, e cada um pode usufruir da liberdade que lhe é concebida pelo direito de todos os outros de usufruir de uma liberdade igual á dele. Mas conforme a aplicação da norma aos fatos vem sendo sancionada, através da força como instrumento, a sociedade, segundo Norberto Bobbio, passa a perder a noção dos seus deveres, recorrendo somente à busca pelos seus direitos. Esquece-se daimportância dos valores morais, do princípio do dever, onde a simples voz da consciência e a sensação de ter feito a coisa certa já não tem mais validade, na sociedade cada cidadão age de tal forma como todos agem. No nosso tempo o aumento da população, a degradação do meio ambiente, e o armamento desordenado são aspectos negativos consequentes do positivismo, que teve como principal ponto positivo,analisando os fatos sociais, o reconhecimento dos direitos humanos. Para Bobbio a abolição da escravatura, o estatuto do idoso e a independência da mulher são um dos sinais do progresso social decorrente do positivismo, mas não existem indicadores para o progresso moral, não há saída para a consciência do dever, quanto mais noção de dever, mais direitos adquirimos, e quando temos a imposição de ordenspelo Estado, a definição por lei do que podemos ou não fazer, do que é certo e errado, temos a limitação da nossa liberdade, e, para o filósofo italiano, o Estado não deve dizer como devemos viver, quem deve é a consciência de nossos deveres. A ética, um ramo da filosofia que estuda a natureza do que se considera ser o bem, apropriado e moralmente correto, é apontada por esse grande pensador doséculo XX, como um requisito fundamental para uma benéfica relação entre a moral e a política. O direito natural tem como doutrina avaliar as opções humanas com o propósito de agir de modo plausível e bem, poder estabelecer o que é justo e o que é injusto de modo universalmente válido, mas Bobbio questiona a base dessa pretensão, a julgar pelas divergências entre os diferentes defensores do direitonatural sobre o que se deve considerar justo ou injusto, o que era considerado natural para alguns não o era para outros.
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Trabalho realizado para a disciplina de Filosofia Geral e Jurídica - professor Alceu Cavalheiri. Acadêmicas do 2°semestre do curso de Direito da Faculdade Palotina de Santa Maria - FAPAS

Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade, ele defende umaabordagem científica do direito, o que implica –para o positivismo – uma abordagem desvalorizada, na qual se prioriza o aspecto formal e não o material do fenômeno jurídico, sendo este o único caminho para a construção de uma ciência, do direito, pura. Além de uma definição do direito centrada no seu aspecto coativo, como meio de fundamentar o conhecimento jurídico numa base empírica, baseada empercepções e experiências tidas anteriormente pela sociedade, a predominância da legislação sobre as demais fontes do direito (característica do estado liberal) e a norma jurídica como imperativo. A marca inconfundível do pensamento de Norberto Bobbio está na sua compreensão do direito não mais centrada na norma, e sim no ordenamento jurídico, que é o conjunto das normas de uma determinada ordem...
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